27/02/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:24

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:19

Recebidos os autos
27/09/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720874-18.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAN DE FARIAS COSTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A DECISÃO Cuida-se de ação revisional contratual com obrigação de fazer, cumulada com tutela de urgência, que foi julgada improcedente.

A sentença julgou improcedente o pedido autoral, mas condenou a parte requerida à sucumbência.

O trânsito em julgado operou-se em 25/06/2024.

O BANCO PAN S.A., um dos requeridos, após a cobrança das custas, alegou erro material na sentença, e requereu a retificação desta para que conste à condenação à sucumbência ao requerente (id. 204384184) É o relatório.

Decido.

Assiste razão o requerido.

Observando-se erro material na sentença, esta pode ser corrigida de ofício ou a requerimento, mesmo após o trânsito em julgado.

A jurisprudência confirma essa possibilidade, veja-se: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.

TERMO INICIAL DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA.

ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, "constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença.

Inteligência do art. 463, I, do CPC [art. 494, I, do CPC/15].

Precedentes do STJ" (AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, DJe de 21/9/2016). 2.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.589.114/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 1/12/2023.)” Assim, onde se lê: "Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais, arbitro no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.

Fica, ainda, suspenso a exigibilidade destes encargos, considerando a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Revogo, com efeito imediato, a tutela de urgência anteriormente concedida, a fim de restabelecer os descontos em conta corrente." Leia-se: Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais, arbitro no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.

Fica, ainda, suspenso a exigibilidade destes encargos, considerando a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Revogo, com efeito imediato, a tutela de urgência anteriormente concedida, a fim de restabelecer os descontos em conta corrente.

Cientifique-se as partes, prazo: 2 (dois) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. lrc
05/09/2024 11:30

Recebidos os autos
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:30

Outras decisões
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/07/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:07

Recebidos os autos
16/07/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
15/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:32

Recebidos os autos
25/06/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 21:37

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:50

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 12:56

Recebidos os autos
23/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:56

Julgado improcedente o pedido
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 10:29

Recebidos os autos
04/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 22:57

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
20/03/2023 16:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 16:00

Juntada de ressalva
20/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 00:09

Recebidos os autos
19/03/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:07

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:19

Recebidos os autos
06/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2022 00:51

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:21

Recebidos os autos
30/11/2022 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/10/2022 11:57

Recebidos os autos
13/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:43

Juntada de Petição de réplica
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ALAN DE FARIAS COSTA em 26/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:32

Recebidos os autos
04/08/2022 18:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2022 23:23

Recebidos os autos
28/07/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 23:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/07/2022 23:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 18:32

Recebidos os autos
28/07/2022 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2022 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 21:04

Recebidos os autos
25/07/2022 21:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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