10/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICO, a requerimento da parte interessada INSTITUTO APRENDER, CNPJ: 03.***.***/0001-42, conforme petição de ID 227904177, que, revendo os registros informatizados desta Secretaria, neles foi verificado que na Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo: 0720847-75.2021.8.07.0001, distribuída em 18/06/2021, proposta por INSTITUTO APRENDER (CNPJ: 03.***.***/0001-42), advogado: AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO (CPF: *65.***.*57-52), em desfavor de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO (CPF: *06.***.*88-28), advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ (CPF: *23.***.*77-15), tendo por pedido principal a prestação de contas.

O Processo encontra-se fase de cumprimento de sentença em razão da sentença prolatada em 24 de maio de 2022 na segunda fase da prestação de contas, com trânsito em julgado aos 27 de julho de 2023, nos seguintes termos: " Pelo exposto, JULGO BOAS as contas prestadas pela parte autora no ID 119265256, coadunadas com os documentos de ID 119265257 a ID 11926577, para CONDENAR BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO a restituir, ao autor, a quantia de R$1.209.791,16 (um milhão, duzentos e nove mil, setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos) com incidência de correção monetária, desde a última atualização, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, correspondente ao imóvel não adquirido.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC. ".

Certifico, ainda, que até a data de 04/03/2025 (ID 227904181) a parte exequente foi representada pelo advogado FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO - OAB DF 64268-A - CPF: *20.***.*04-34, conforme procuração de ID 95067117.

O processo encontra-se arquivado provisoriamente desde 06 de fevereiro de 2024 por ausência de bens do devedor e existe penhora no rosto do autos sobre eventual crédito da parte exequente oriunda do douto juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.

O REFERIDO É VERDADE, DOU FÉ.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 7 de março de 2025 10:59:52.

Suzane Monteiro Costa Fruteiro Diretora de Secretaria Substituta
07/03/2025 20:57

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720847-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO APRENDER EXECUTADO: BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte exequente intimada a imprimir por seus próprios meios a certidão ID 227896055.
05/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:24

Processo Desarquivado
04/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 11:34

Expedição de Termo.
08/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720847-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO APRENDER EXECUTADO: BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a expedição de certidão de admissão da execução (ID 184646053), a ordem foi cumprida ao ID 184779542.

Intimado a comprovar eventuais averbações (ID 184844272), o exequente deixou o prazo transcorrer em branco.

Sem prejuízo, verifico que as pesquisas para a localização de bens disponíveis a este juízo já foram realizadas, conforme decisão de ID 172262737.

A lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ.

Apesar das diversas tentativas, no presente processo não foram localizados bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no artigo 921, §4º, do CPC c/c 771 do CPC, contado da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor para fins de citação/intimação ou de bens penhoráveis, isto é, a partir de 172262737, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc) mesmo que não logre êxito em encontrar bens será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens.

O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem as raias do Judiciário deveriam chegar.

A se desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter.

Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, isto é, restringir apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantir ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e onde o credor é inativo.

Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo.

Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente de 10 (dez) anos começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:13:22.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
06/02/2024 18:04

Recebidos os autos
06/02/2024 18:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720847-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO APRENDER EXECUTADO: BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte exequente intimada a imprimir por seus próprios meios a certidão ID 184779542 e apresentá-la no respectivo órgão, conforme decisão ID 184646053.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 18:16:46.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria Substituta
29/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:33

Recebidos os autos
25/01/2024 16:33

Deferido o pedido de INSTITUTO APRENDER - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
24/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/01/2024 07:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:21

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:01

Recebidos os autos
30/11/2023 19:01

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO APRENDER - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
30/11/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/11/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 12:20

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:08

Recebidos os autos
20/11/2023 17:08

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO APRENDER - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
19/11/2023 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/11/2023 03:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:24

Recebidos os autos
17/11/2023 19:24

Outras decisões
17/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:03

Recebidos os autos
14/11/2023 15:03

Outras decisões
14/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:25

Recebidos os autos
06/11/2023 19:25

Outras decisões
06/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:59

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:00

Recebidos os autos
06/10/2023 16:00

Deferido em parte o pedido de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO - CPF: *06.***.*88-28 (EXECUTADO)
03/10/2023 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 19:48

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:22

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 22:51

Recebidos os autos
18/09/2023 22:51

Outras decisões
17/09/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/09/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2023 12:51

Recebidos os autos
11/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:19

Recebidos os autos
06/09/2023 14:18

Outras decisões
06/09/2023 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/09/2023 05:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:16

Recebidos os autos
25/08/2023 16:16

Outras decisões
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/08/2023 05:23

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 12:10

Recebidos os autos
31/07/2023 12:10

Deferido o pedido de INSTITUTO APRENDER - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
31/07/2023 06:38

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:41

Recebidos os autos
25/07/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2022 08:47

Juntada de Certidão
24/07/2022 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:15

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:21

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 20:09

Recebidos os autos
17/06/2022 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/06/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2022 18:33

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 00:07

Publicado Sentença em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:40

Recebidos os autos
10/06/2022 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2022 01:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 12:23

Recebidos os autos
01/06/2022 12:23

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2022 19:38

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 00:18

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:32

Recebidos os autos
24/05/2022 12:32

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/05/2022 07:20

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 20:19

Juntada de Certidão
04/05/2022 20:04

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 16:20

Recebidos os autos
05/04/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 08:19

Recebidos os autos
28/03/2022 08:19

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2022 05:52

Expedição de Certidão.
22/03/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:11

Recebidos os autos
22/02/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/02/2022 08:57

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 09:10

Recebidos os autos
27/01/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2022 07:18

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 25/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCIO LIMA BEUST em 21/01/2022 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO APRENDER em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:54

Recebidos os autos
26/11/2021 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2021 23:52

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2021 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:17

Recebidos os autos
12/11/2021 12:17

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:21

Recebidos os autos
08/11/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
02/11/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:27

Recebidos os autos
27/10/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2021 06:35

Expedição de Certidão.
26/10/2021 23:07

Juntada de Petição de réplica
20/10/2021 00:40

Juntada de Petição de réplica
19/10/2021 23:59

Juntada de Petição de réplica
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 08:50

Juntada de Certidão
29/09/2021 21:05

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 05:53

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCIO LIMA BEUST em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 19:45

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/08/2021 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 12:38

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2021 21:31

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2021 17:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/07/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 09:22

Juntada de Certidão
16/07/2021 06:37

Juntada de Certidão
16/07/2021 06:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 16:24

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 14:08

Recebidos os autos
25/06/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/06/2021 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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