TJDFT - 0720657-78.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

CPF *12.***.*53-96

Advogados

DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO

OAB: 42791/DF

CPF *29.***.*13-61

JOSE GOMES DE MATOS FILHO

OAB: 5137/DF

CPF *68.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

EDUARDO TOLEDO NETO

CPF *84.***.*93-00

WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ

CPF *44.***.*06-34

Advogados

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB: 13472/DF

CPF *52.***.*40-78

EDUARDO TOLEDO NETO

OAB: 49815/DF

CPF *84.***.*93-00

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB: 8696/DF

CPF *59.***.*50-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 22:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 22:13

    Outras decisões

  • 05/05/2025 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 01/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:34

    Publicado Decisão em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 11/04/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:36

    Outras decisões

  • 10/04/2025 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 10/04/2025 17:31

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 14:49

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 03/11/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 01:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/04/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:32

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:52

    Transitado em Julgado em 30.03.2023

  • 31/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 31/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 03:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 00:19

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2023 17:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 10/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:39

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 13/02/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 02:36

    Publicado Certidão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 01:47

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:47

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:47

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:13

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 20/01/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 19/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 14/01/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 14/01/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 09/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Certidão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Certidão em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Certidão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 18:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/09/2022 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/09/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:15

    Recebida a queixa contra Sob sigilo

  • 19/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 19/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/08/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 24/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 24/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 17/06/2022 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 08/06/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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