29/07/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:22

Recebidos os autos
22/07/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:31

Recebidos os autos
17/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0720616-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO LOPES, FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A CERTIDÃO De ordem e nos termos da decisão de ID 191357067, fica a parte credora intimada a informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 08:46

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:53

Recebidos os autos
10/06/2024 21:53

Outras decisões
10/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:44

Recebidos os autos
06/06/2024 21:44

Deferido o pedido de MARCIO LOPES - CPF: *77.***.*20-99 (EXEQUENTE).
23/05/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:03

Recebidos os autos
13/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720616-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO LOPES, FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi integralmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis.

Esclareço que o bloqueio efetivado refere-se ao valor indicado na planilha de ID 190098732, no valor total de R$ 3.113,41.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve a quitação do débito. (datado e assinado eletronicamente) 2
01/04/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 22:57

Recebidos os autos
28/03/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 22:57

Outras decisões
26/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:45

Recebidos os autos
20/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 10:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 18:54

Recebidos os autos
14/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 04:09

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:06

Recebidos os autos
20/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
20/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:39

Recebidos os autos
15/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:17

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:06

Recebidos os autos
08/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/10/2022 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2022 10:10

Recebidos os autos
16/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
05/10/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:34

Recebidos os autos
26/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:10

Juntada de Petição de réplica
07/07/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:47

Recebidos os autos
04/07/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 07:34

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 16:39

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:12

Recebidos os autos
10/06/2022 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/06/2022 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 18:21

Recebidos os autos
07/06/2022 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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