TJDFT - 0720634-06.2020.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2025 21:45
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
29/03/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 07:17
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 07:15
Transitado em Julgado em 22/03/2025
-
25/03/2025 02:37
Publicado Sentença em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
22/03/2025 15:15
Recebidos os autos
-
22/03/2025 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2025 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
21/03/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/03/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 02:40
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:40
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:40
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 02:24
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
21/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720634-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, GUILHERME EDUARDO PEREIRA, GUSTAVO AMILTON PEREIRA, VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA EXECUTADO: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, EXPEÇA-SE OFÍCIO aos Juízos da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília e da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, autos n. 0001400-89.2014.8.07.0001 e 0733495-87.2021.8.07.0001, respectivamente, com o fito de comunicar acerca das transferências de valores efetivadas nos IDs 225493519 e 225493520.
No mais, EXPEÇA-SE ALVARÁ do importe depositado em conta judicial vinculada ao feito - e os correlatos consectários legais, atentando-se aos dados bancários delineados sob IDs 217722788 e 224986521, p. 4, bem como observando as seguintes diretrizes: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA: R$ 542.376,91 MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO: R$ 584.179,88; MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI: R$ 584.179,88; MARIA DE JESUS LUNA SOUSA: R$ 3.813,49; VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO: R$ 3.813,49 Intime-se a parte exequente com o fito de, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários atinentes a VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO.
Cumprida as providências e não havendo requerimento por parte dos litigantes, tornem-me os autos conclusos para julgamento. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
18/02/2025 08:58
Recebidos os autos
-
18/02/2025 08:58
Outras decisões
-
11/02/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
11/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:36
Juntada de comunicação
-
11/02/2025 02:24
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:49
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 18:28
Recebidos os autos
-
06/02/2025 18:28
Outras decisões
-
06/02/2025 14:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/02/2025 13:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/02/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
03/02/2025 02:35
Publicado Decisão em 03/02/2025.
-
31/01/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
29/01/2025 15:34
Recebidos os autos
-
29/01/2025 15:34
Indeferido o pedido de GUSTAVO AMILTON PEREIRA - CPF: *65.***.*63-72 (EXEQUENTE)
-
23/01/2025 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
-
14/12/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 02:19
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 08:33
Recebidos os autos
-
28/11/2024 08:33
Outras decisões
-
14/11/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 08/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 07:18
Recebidos os autos
-
28/10/2024 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 16/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 20:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/10/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:34
Publicado Certidão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720634-06.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, GUILHERME EDUARDO PEREIRA, GUSTAVO AMILTON PEREIRA, VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA EXECUTADO: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos planilha com cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.
Prazo comum: 15 (quinze) dias. -
23/09/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:52
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 16:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
12/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 16:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 15:40
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
12/08/2024 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/08/2024 17:52
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
07/08/2024 07:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/08/2024 07:08
Recebidos os autos
-
07/08/2024 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 07:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
26/07/2024 14:51
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
25/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
21/05/2024 10:03
Expedição de Termo.
-
17/05/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 02:48
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 09:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/05/2024 09:31
Recebidos os autos
-
13/05/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 22/04/2024.
-
19/04/2024 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
19/04/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720634-06.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, GUILHERME EDUARDO PEREIRA, GUSTAVO AMILTON PEREIRA, VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA EXECUTADO: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI CERTIDÃO Fica a parte interessada LOREM GARCIA PINHEIRO intimada a imprimir, por seus próprios meios, a Carta de Adjudicação de ID 193548418. -
17/04/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:12
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 18:19
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:19
Deferido o pedido de LOREM GARCIA PINHEIRO - CPF: *49.***.*19-04 (INTERESSADO).
-
15/04/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
15/04/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:44
Publicado Despacho em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720634-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, GUILHERME EDUARDO PEREIRA, GUSTAVO AMILTON PEREIRA, VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA EXECUTADO: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar nos autos nova planilha discriminada do crédito, observando-se o disposto na decisão de ID. 185898324, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da petição de ID. 185452486. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
03/04/2024 16:53
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
20/03/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 14:06
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2024 14:06
Desentranhado o documento
-
19/03/2024 04:23
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:23
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:23
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:23
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:23
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:21
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:11
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 14/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 02:44
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 09:01
Recebidos os autos
-
07/03/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 03:31
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 03:31
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
27/02/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:44
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
Em Decisão ID 175061686, diante da divergência entre as partes acerca do valor devido a título de multa por litigância de má-fé, e incidência de seus consectários legais, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para informar qual o valor devido, a título de multa pela litigância de má-fé, considerados os parâmetros fixados na retromencionada Decisão ID 175061686, quando do recebimento da inicial do cumprimento de sentença em 26/06/2023 (ID nº 160126589) e qual o valor atualizado devido nos presentes autos, considerando a aplicação das penalidades do art. 523, §1º do CPC.
Cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, conforme ID 177726568.
Certidão ID 177731224 intimação das partes para se manifestarem em relação aos cálculos, em 15 (quinze) dias.
Petição ID 180048638 juntada pelas executadas solicita esclarecimentos sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Certidão ID 180701766 informa que transcorreu o prazo para a parte exequente manifestar-se acerca dos cálculos de ID 177726568.
Despacho ID 181135108 determina o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial.
Juntada de manifestação técnica pela Contadoria Judicial ID 183873981 traz esclarecimentos solicitados pela parte executada e juntada de cálculo do valor devido.
Certidão ID 184086912 intimação das partes para se manifestarem em relação aos cálculos, em 15 (quinze) dias.
Petição ID 185452486 as executadas informam concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no valor de R$19.062,45 (dezenove mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e requerem o acolhimento da impugnação apresentada.
Certidão ID 1855381286 informa que transcorreu o prazo para a parte exequente manifestar-se acerca dos cálculos de ID 183873981. É o relatório.
Decido.
O cálculo elaborado pela Contadoria Judicial seguiu os parâmetros contidos na Decisão ID 175061686, encontrando o valor devido de R$ 19.062,45 (dezenove mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a título de multa por litigância de má-fé, atualizado monetariamente e com a incidência de juros de mora até maio/2023.
Ressalte-se que, embora devidamente intimada para manifestar-se acerca dos mesmos, a parte exequente deixou transcorrer o prazo para manifestação.
Ao dar início à fase de cumprimento de sentença, o cálculo apresentado pela parte exequente (ID 159701344) considerou como devida a quantia de R$ 21.191,73 (vinte e um mil, cento e noventa e um reais e setenta e três centavos) e foi atualizado monetariamente, com incidência de juros de mora até 23/05/2023.
Com razão a parte impugnante.
Ao analisar os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 159701344), verifico que não foram observados os critérios estabelecidos na Decisão ID 175061686, o que acarretou o excesso de execução, uma vez que foi considerada como termo inicial para incidência dos juros de mora julho/2020, enquanto que o correto seria outubro/2021.
Desta forma, ao Impugnante são cabíveis apenas os honorários advocatícios e as custas do cumprimento de sentença.
Por todo o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença.
Tendo a Exequente dado causa à apresentação da impugnação e restando sucumbente, porquanto restou verificado o excesso de execução, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, inclusive contra os quais, não houve qualquer impugnação por parte da exequente, deve a exequente arcar com as despesas dela decorrentes.
Portanto, acolhida a impugnação formulada, reconhecendo-se o excesso de execução, são devidos honorários advocatícios ao Executado, guardada conformidade com o procedimento ao qual está sujeito e com os princípios da sucumbência e da causalidade (CPC, art. 85, § 1º).
Dessa forma, patente o direito da Impugnante à percepção de honorários.
Assim, nos termos do art. 85, §2º do CPC fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do excesso da execução, que é de R$ 2.129,28 (R$ 21.191,73 ID 159701343 – R$ 19.062,45 ID 183873981).
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto -
07/02/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 20:59
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/02/2024 11:21
Recebidos os autos
-
07/02/2024 11:21
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/02/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
02/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:18
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 02:39
Publicado Certidão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
19/01/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:37
Recebidos os autos
-
17/01/2024 14:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
11/12/2023 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/12/2023 10:00
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:59
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:59
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:59
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:59
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:55
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 05/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:46
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:17
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
31/10/2023 04:02
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:02
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:02
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:02
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:02
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:00
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2023 15:25
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:25
Deferido em parte o pedido de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI - CPF: *08.***.*64-02 (EXECUTADO)
-
11/10/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/10/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:55
Decorrido prazo de LOREM GARCIA PINHEIRO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 07:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/10/2023 12:46
Recebidos os autos
-
06/10/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 02:27
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
27/09/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 15:02
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:02
Outras decisões
-
22/09/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/09/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 03:54
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:54
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:54
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:54
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:53
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 21/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:41
Publicado Despacho em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 14:26
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/09/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:51
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 13:41
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:41
Outras decisões
-
21/08/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/08/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:30
Publicado Despacho em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 12:27
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2023 01:49
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:49
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:49
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:49
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:49
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:32
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 11:03
Recebidos os autos
-
26/07/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/07/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
21/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:18
Decorrido prazo de LOREM GARCIA PINHEIRO em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:06
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:04
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:06
Publicado Certidão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 08:41
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 14:25
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/06/2023 17:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 15:50
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 15:20
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:50
Recebidos os autos
-
06/06/2023 15:50
Outras decisões
-
05/06/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/06/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:38
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 13:10
Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/05/2023 20:17
Recebidos os autos
-
26/05/2023 20:17
Outras decisões
-
25/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
24/05/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
24/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 16:54
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
18/05/2023 01:10
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:10
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:10
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:10
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:10
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 17/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:16
Publicado Despacho em 10/05/2023.
-
09/05/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
04/05/2023 15:16
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
02/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 15:35
Recebidos os autos
-
17/10/2022 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/10/2022 17:15
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 17:13
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 04/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:38
Publicado Certidão em 26/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Certidão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
23/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 14:28
Recebidos os autos
-
23/09/2022 14:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/09/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/09/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 21:12
Juntada de Petição de apelação
-
21/09/2022 05:16
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 20/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 05:16
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 20/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 11:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/09/2022 15:00
Expedição de Ofício.
-
08/09/2022 13:24
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
31/08/2022 16:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 30/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Sentença em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Sentença em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Sentença em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Sentença em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
29/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 15:30
Recebidos os autos
-
26/08/2022 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/08/2022 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
18/08/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
16/08/2022 16:19
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/08/2022 21:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2022 00:36
Publicado Sentença em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Sentença em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 09:45
Recebidos os autos
-
29/07/2022 09:45
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2022 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/07/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 25/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 08:46
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 16:25
Expedição de Alvará.
-
19/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:34
Recebidos os autos
-
19/07/2022 12:34
Deferido o pedido de
-
18/07/2022 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/07/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:32
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
16/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 16:18
Expedição de Ofício.
-
14/07/2022 12:25
Recebidos os autos
-
14/07/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/07/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 02:22
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 09:07
Recebidos os autos
-
08/07/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 07/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 07/07/2022 23:59:59.
-
03/07/2022 07:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/07/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 00:20
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:19
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:19
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:19
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 01/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:38
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:38
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:22
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
24/06/2022 00:11
Publicado Despacho em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
22/06/2022 11:19
Recebidos os autos
-
22/06/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/06/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 16:36
Recebidos os autos
-
17/06/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 08:55
Publicado Despacho em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/06/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 13:55
Recebidos os autos
-
14/06/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 12:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/06/2022 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/06/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 31/05/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:34
Publicado Despacho em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 09:33
Recebidos os autos
-
30/05/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
26/05/2022 18:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/05/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/05/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 13:17
Recebidos os autos
-
25/05/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 20:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/05/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
24/05/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 00:22
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:20
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:20
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:20
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 06/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 13:30
Juntada de termo
-
29/04/2022 13:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/04/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 09:18
Recebidos os autos
-
27/04/2022 09:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/04/2022 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/04/2022 17:01
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
18/04/2022 00:40
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:40
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
13/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 14:42
Recebidos os autos
-
11/04/2022 14:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/03/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:35
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 30/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/03/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 00:21
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 25/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:30
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 01:00
Publicado Decisão em 22/03/2022.
-
22/03/2022 01:00
Publicado Decisão em 22/03/2022.
-
22/03/2022 01:00
Publicado Decisão em 22/03/2022.
-
21/03/2022 17:57
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/03/2022 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
21/03/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
21/03/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
18/03/2022 12:00
Recebidos os autos
-
18/03/2022 12:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/03/2022 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/03/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 11/03/2022 23:59:59.
-
12/03/2022 00:14
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 11/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 09:21
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
09/03/2022 14:32
Recebidos os autos
-
09/03/2022 14:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/03/2022 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/03/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 04/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 13:03
Recebidos os autos
-
04/03/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/03/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:54
Publicado Despacho em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 13:10
Recebidos os autos
-
18/02/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
17/02/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.
-
01/12/2021 10:44
Publicado Decisão em 01/12/2021.
-
30/11/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 17:36
Recebidos os autos
-
26/11/2021 17:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/11/2021 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
26/11/2021 09:40
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 04/11/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 28/10/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 28/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 12:56
Recebidos os autos
-
15/10/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/10/2021 10:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
07/10/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
05/10/2021 17:34
Recebidos os autos
-
05/10/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/10/2021 10:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 22/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 09:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 20/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 13:40
Recebidos os autos
-
17/09/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 16/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 16/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 16/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 16/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 16/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 15:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/09/2021 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/09/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 17:19
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
08/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
03/09/2021 08:47
Recebidos os autos
-
03/09/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
02/09/2021 18:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 01/09/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:37
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:37
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 14:23
Publicado Despacho em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
27/08/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 18:02
Recebidos os autos
-
25/08/2021 18:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/08/2021 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
25/08/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 12:44
Recebidos os autos
-
24/08/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
23/08/2021 20:54
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 20:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
20/08/2021 02:31
Publicado Edital em 20/08/2021.
-
20/08/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
19/08/2021 14:27
Recebidos os autos
-
19/08/2021 14:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/08/2021 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
-
18/08/2021 22:38
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 14:11
Expedição de Edital.
-
17/08/2021 14:42
Recebidos os autos
-
17/08/2021 14:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/08/2021 02:05
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:40
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 12/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/08/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 06/08/2021.
-
06/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 13:44
Recebidos os autos
-
04/08/2021 13:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/08/2021 17:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/07/2021 13:01
Recebidos os autos
-
28/07/2021 22:18
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 27/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:52
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:52
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 26/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:25
Publicado Despacho em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
16/07/2021 15:11
Recebidos os autos
-
16/07/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 14:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2021 08:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
08/06/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 02:33
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 04/06/2021 23:59:59.
-
05/06/2021 02:33
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 04/06/2021 23:59:59.
-
05/06/2021 02:33
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 04/06/2021 23:59:59.
-
05/06/2021 02:33
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 04/06/2021 23:59:59.
-
05/06/2021 02:33
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 04/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 01/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
27/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 13:55
Recebidos os autos
-
25/05/2021 13:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/05/2021 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
18/05/2021 05:53
Juntada de Petição de especificação de provas
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 10/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 23:09
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 14:09
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/05/2021 13:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2021 16:28
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/04/2021 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
30/04/2021 13:27
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 29/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 16:36
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:36
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:36
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
22/04/2021 16:36
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
16/04/2021 17:05
Recebidos os autos
-
16/04/2021 17:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/04/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/04/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 12:53
Recebidos os autos
-
04/03/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/03/2021 20:59
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:05
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:05
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 29/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 02:37
Publicado Despacho em 26/10/2020.
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 17:49
Recebidos os autos
-
21/10/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/10/2020 14:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 15:44
Recebidos os autos
-
16/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/10/2020 14:53
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 21:52
Juntada de Petição de réplica
-
28/09/2020 17:41
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
28/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
26/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 16:26
Recebidos os autos
-
24/09/2020 16:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/09/2020 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/09/2020 21:40
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 22/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Despacho em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Despacho em 16/09/2020.
-
16/09/2020 02:34
Publicado Despacho em 16/09/2020.
-
15/09/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 17:47
Recebidos os autos
-
11/09/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/09/2020 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
10/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
09/09/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 17:25
Recebidos os autos
-
04/09/2020 17:25
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
03/09/2020 14:53
Desentranhamento de documento (ID: 71484523 - Decisão)
-
03/09/2020 14:53
Movimentação excluída
-
03/09/2020 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/09/2020 14:48
Recebidos os autos
-
03/09/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/09/2020 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2020 15:21
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
31/08/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2020 12:11
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 18:01
Recebidos os autos
-
21/08/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/08/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 13:08
Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO PEREIRA em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:08
Decorrido prazo de GUSTAVO AMILTON PEREIRA em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:08
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 05/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 02:34
Publicado Despacho em 29/07/2020.
-
29/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 13:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2020 13:09
Expedição de Mandado.
-
28/07/2020 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
28/07/2020 12:46
Recebidos os autos
-
28/07/2020 12:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/07/2020 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/07/2020 19:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/07/2020 12:47
Recebidos os autos
-
27/07/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 02:33
Publicado Decisão em 27/07/2020.
-
26/07/2020 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/07/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 22:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/07/2020 02:46
Publicado Decisão em 24/07/2020.
-
24/07/2020 02:46
Publicado Decisão em 24/07/2020.
-
23/07/2020 15:18
Recebidos os autos
-
23/07/2020 15:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/07/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/07/2020 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2020 17:09
Recebidos os autos
-
21/07/2020 17:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/07/2020 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/07/2020 13:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 15:29
Recebidos os autos
-
07/07/2020 15:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
07/07/2020 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/07/2020 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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