29/11/2024 15:25

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 16:00

Expedição de Carta.
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:07

Recebidos os autos
11/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:44

Recebidos os autos
13/08/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:36

Recebidos os autos
31/07/2024 15:36

Outras decisões
29/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:25

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 17:07

Recebidos os autos
05/07/2024 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:18

Processo Desarquivado
03/07/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720570-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO VIEIRA DAMASCO EXECUTADO: CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 12/03/2024 (conforme redação dada ao §4º-A do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 12/03/2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/07/2024 16:06

Recebidos os autos
01/07/2024 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2024 16:06

Determinado o arquivamento
01/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:28

Recebidos os autos
18/06/2024 15:28

Outras decisões
10/06/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/06/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 06:30

Expedição de Mandado.
13/05/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 07:08

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:02

Recebidos os autos
03/05/2024 15:02

Deferido o pedido de RENATO VIEIRA DAMASCO - CPF: *53.***.*70-57 (EXEQUENTE).
03/05/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:12

Recebidos os autos
01/04/2024 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/03/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 17:24

Recebidos os autos
15/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 21:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720570-77.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO VIEIRA DAMASCO EXECUTADO: CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

O Alvará expedido foi devolvido por: Os dados utilizados foram: BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:42:03.
28/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720570-77.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO VIEIRA DAMASCO EXECUTADO: CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:13:30.
26/02/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:40

Recebidos os autos
26/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2024 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720570-77.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO VIEIRA DAMASCO EXECUTADO: CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:48:36.
06/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:15

Recebidos os autos
09/01/2024 18:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:05

Recebidos os autos
14/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 13:31

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 13:53

Recebidos os autos
09/11/2023 13:53

Outras decisões
08/11/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/11/2023 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 13:52

Recebidos os autos
06/11/2023 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/11/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 13:43

Recebidos os autos
20/09/2023 13:43

Outras decisões
20/09/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
18/09/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DAMASCO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:13

Recebidos os autos
03/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2023 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 00:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
18/12/2022 17:15

Recebidos os autos
18/12/2022 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:04

Recebidos os autos
13/07/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2022 17:33

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:39

Recebidos os autos
28/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 21:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2022 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:43

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2022 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 15:05

Mandado devolvido dependência
24/05/2022 17:35

Recebidos os autos
24/05/2022 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2022 15:49

Mandado devolvido dependência
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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