TJDFT - 0720627-77.2021.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 19:12
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:15
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
-
16/04/2024 11:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/04/2024 11:56
Transitado em Julgado em 10/04/2024
-
11/04/2024 09:36
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/11/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 02:33
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:17
Publicado Sentença em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 17:04
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:04
Julgado improcedente o pedido
-
25/08/2023 11:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/08/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 17:50
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/07/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 00:18
Publicado Ata em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 01:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:14
Juntada de ata
-
14/07/2023 00:25
Publicado Despacho em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 16:52
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 22:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/07/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 00:13
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2023 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
-
06/06/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 00:18
Publicado Ata em 01/06/2023.
-
31/05/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 17:44
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 17:44
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
24/05/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
23/05/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
20/05/2023 01:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 17:09
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
17/05/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/05/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 16:18
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/05/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 00:45
Publicado Certidão em 12/05/2023.
-
11/05/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 19:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
-
13/04/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 17:38
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/03/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 01:08
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:31
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
06/02/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 02:27
Publicado Decisão em 30/01/2023.
-
27/01/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
23/01/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 13:36
Recebidos os autos
-
20/01/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 13:36
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/01/2023 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/01/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 03:55
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
21/11/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
17/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 13:58
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
16/11/2022 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 16:57
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
09/11/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 19:32
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 07:36
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 17:01
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 19:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
15/09/2022 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2022 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:32
Recebidos os autos
-
31/08/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/08/2022 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 14:59
Recebidos os autos
-
29/07/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/07/2022 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 17:45
Recebidos os autos
-
28/07/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/07/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 15:00
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:00
Deferido o pedido de
-
13/07/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2022 19:05
Recebidos os autos
-
11/07/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/07/2022 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 12:57
Recebidos os autos
-
05/07/2022 12:57
Deferido o pedido de
-
05/07/2022 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/07/2022 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:29
Recebidos os autos
-
01/07/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 15:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
01/07/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
28/06/2022 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
23/06/2022 11:21
Recebidos os autos
-
23/06/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 11:21
Deferido o pedido de
-
23/06/2022 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/06/2022 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 15:00
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:00
Deferido o pedido de
-
21/06/2022 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
20/06/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 01:24
Publicado Despacho em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
09/06/2022 14:04
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/06/2022 23:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2022 23:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:41
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/05/2022 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/05/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 23:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:26
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2022 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
02/03/2022 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2022 16:10
Recebidos os autos
-
14/02/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
11/02/2022 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2022 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 02:20
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
16/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 17:02
Recebidos os autos
-
14/12/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/12/2021 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
13/12/2021 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 00:36
Publicado Despacho em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 17:34
Recebidos os autos
-
25/11/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/11/2021 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
01/10/2021 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2021 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2021 17:26
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/07/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 16:05
Recebidos os autos
-
23/06/2021 16:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/06/2021 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
23/06/2021 07:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 15:58
Recebidos os autos
-
18/06/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 15:58
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/06/2021 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/06/2021 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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