18/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2024 20:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS LUCAS MESQUITA GONCALVES em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720380-90.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: MARCUS LUCAS MESQUITA GONÇALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCUS LUCAS MESQUITA GONÇALVES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 11:49

Recebidos os autos
17/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/09/2024 10:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/09/2024 20:57

Juntada de Petição de agravo
19/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:16

Recebidos os autos
13/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 15:16

Recebidos os autos
13/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 09:40

Recebidos os autos
13/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 14:56

Recebidos os autos
22/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 01/07/2024.
18/07/2024 15:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/07/2024 22:42

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 02/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:46

Conhecido o recurso de MARCUS LUCAS MESQUITA GONCALVES - CPF: *74.***.*74-93 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS XAVIER em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:28

Recebidos os autos
05/06/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/06/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:48

Recebidos os autos
04/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/05/2024 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:50

Conhecido o recurso de LEONARDO SANTOS XAVIER - CPF: *77.***.*05-01 (APELANTE) e MARCUS LUCAS MESQUITA GONCALVES - CPF: *74.***.*74-93 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS LUCAS MESQUITA GONCALVES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS XAVIER em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:53

Retirado de pauta
30/04/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 18:40

Recebidos os autos
18/03/2024 14:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/03/2024 14:21

Recebidos os autos
11/03/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/03/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS LUCAS MESQUITA GONCALVES em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:33

Recebidos os autos
18/01/2024 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/01/2024 18:35

Recebidos os autos
17/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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