13/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
13/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos
12/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos
12/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:24

Recebidos os autos
12/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720440-35.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA AGRAVADO: FRANCISCO EUGÊNIO DINIZ ALMEIDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/09/2024 17:53

Recebidos os autos
26/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 17:53

Recebidos os autos
26/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 16:11

Recebidos os autos
26/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720440-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA AGRAVADO: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/09/2024 14:50

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/09/2024 14:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/09/2024 15:20

Juntada de Petição de agravo
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 14:29

Recebidos os autos
09/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024 09:36

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2024 12:55

Recebidos os autos
18/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2024 07:41

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 17:02

Conhecido o recurso de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 02:29

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:55

Juntada de pauta de julgamento
17/06/2024 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 17:59

Recebidos os autos
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/06/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:42

Recebidos os autos
24/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/05/2024 16:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 17:58

Conhecido o recurso de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA - CPF: *58.***.*86-49 (APELANTE) e provido
09/05/2024 17:58

Conhecido o recurso de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 18:37

Desentranhado o documento
11/04/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 19:24

Recebidos os autos
28/11/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/11/2023 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 09:29

Recebidos os autos
24/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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