29/03/2025 20:09

Baixa Definitiva
29/03/2025 20:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 20:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2024 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA HONORATO CAMPOS COSTA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 11:21

Recebidos os autos
05/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2024 12:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
29/04/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:31

Recebidos os autos
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:39

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024 16:26

Recebidos os autos
15/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:26

Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) e provido
14/03/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 16:31

Desentranhado o documento
08/02/2024 16:29

Recebidos os autos
08/02/2024 16:29

Deferido o pedido de
08/02/2024 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
01/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/01/2024 19:05

Recebidos os autos
04/01/2024 11:09

Recebidos os autos
04/01/2024 11:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/12/2023 18:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:41

Recebidos os autos
09/11/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:40

Recebidos os autos
03/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
31/10/2023 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 14:28

Recebidos os autos
26/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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