20/03/2025 13:29

Baixa Definitiva
20/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:58

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0720466-96.2023.8.07.0001 DECISÃO 1.

O advogado do apelante opõe declaratórios (id 65232492) ao acórdão 1.916.190 (id 64217336), cuja ementa recebeu a seguinte redação: APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DESCONTO EM CONTA CORRENTE.

LIMITAÇÃO.

LEI DISTRITAL 7.239/23.

Alega que, apesar do provimento parcial da apelação interposta, a Turma deixou de fixar/inverter os honorários de sucumbência em seu favor, restando caracterizada a omissão.

Em contrarrazões (id 65440232), o BRB BANCO DE BRASILIA S.A. sustenta que não há nenhum vício a ser sanado no acórdão. 2.

O acórdão foi disponibilizado no DJe em 24/09/2024, mas o embargante somente opôs embargos de declaração em 15/10/24, quando há muito transcorrido o prazo legal de 5 dias úteis (CPC 1.023). 3.

Revela-se, pois, manifestamente inadmissível o presente recurso (CPC 932, III).

Posto isso, não conheço dos embargos de declaração.

I.

Brasília/DF, 17/02/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:19

Recebidos os autos
17/02/2025 19:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - CPF: *95.***.*01-91 (EMBARGANTE)
07/11/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 19:05

Recebidos os autos
21/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/10/2024 19:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:42

Conhecido o recurso de DANILO DA COSTA PORTELA - CPF: *35.***.*02-68 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 16:12

Recebidos os autos
04/06/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 17:31

Recebidos os autos
20/02/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/02/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 09:00

Recebidos os autos
16/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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