STJ - 0720133-50.2023.8.07.0000

30/08/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 29/08/2024

08/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 662034/2024

08/08/2024 15:36

Protocolizada Petição 662034/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/08/2024

07/08/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

06/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024 14:10

Determinada a devolução dos autos à origem para lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.230 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a de

06/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

26/02/2024 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/02/2024 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS