STJ - 0720362-10.2023.8.07.0000

10/04/2024 11:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2024 11:47

Transitado em Julgado em 05/04/2024

07/03/2024 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173601/2024

07/03/2024 19:29

Protocolizada Petição 173601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

06/03/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de LUMA MARQUES FROTA e não-provido

12/12/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2023 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1202335/2023

12/12/2023 16:07

Protocolizada Petição 1202335/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

30/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2023 20:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS