14/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu alegando omissão e contradição na sentença.

Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Recebo os embargos de declaração de ID 219568825, por serem tempestivos, conforme estabelece o art. 1.023, do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

A decisão proferida não merece reparo.

A parte embargante se insurge alegando que o pedido envolve a obrigação de fazer da Ré realizar os reparos indicados no laudo pericial, não estando incluída obrigação de pagar.

Entretanto, conforme se verifica na fundamentação da sentença: “Além disso, também é obrigação da construtora arcar com metade das despesas comprovadas com metade das despesas com limpeza de fossa que se repetiram no mesmo mês e cuja realização pode-se imputar em parte aos defeitos encontrados, isto no valor de R$3.900,00 (IDs 129392020 e 129392759).

Portanto, a referência no dispositivo à liquidação pelo procedimento comum está atrelada aos reparos realizados e não à obrigação de fazer a cargo da Ré, na qual também foi condenada.

Logo, não há que se falar em omissão ou contradição, estando o dispositivo de acordo com a fundamentação.

Ante o exposto, por não existir ofensa ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, quando o juízo ou tribunal aprecia, com clareza e objetividade, de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração de ID 219568825 e mantenho a sentença de ID 218339820 na forma como foi proferida.

Publique-se.

Intimem-se.
20/12/2024 10:48

Recebidos os autos
20/12/2024 10:48

Outras decisões
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:03

Recebidos os autos
21/11/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que as partes apresentaram manifestação ao laudo sem novos requerimentos a cargo do Perito, determino a liberação dos valores referentes aos honorários periciais.

Expeça-se alvará eletrônico.

Anote-se conclusão para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
28/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:45

Recebidos os autos
26/09/2024 17:45

Outras decisões
24/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720130-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO REU: ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista o laudo apresentado no ID Num. 208903874, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias.

Após o que, deverão ser enviados os autos conclusos para análise do levantamento dos honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado(a).

BRASÍLIA/DF, 27 de agosto de 2024.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
27/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:39

Juntada de Petição de laudo
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720130-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO REU: ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas das manifestações de IDs 204713911 e 204715127.

BRASÍLIA/DF, 19 de julho de 2024.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
22/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:35

Recebidos os autos
11/06/2024 17:35

Outras decisões
06/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 05:35

Recebidos os autos
22/05/2024 05:35

Outras decisões
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:45

Recebidos os autos
07/05/2024 17:45

Outras decisões
07/05/2024 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO - CNPJ: 29.***.***/0001-62 (AUTOR).
06/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720130-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO REU: ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 194720839.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:42:44.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
26/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
09/04/2024 17:37

Recebidos os autos
09/04/2024 17:37

Outras decisões
02/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que não criem óbice à execução da perícia, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Ademais, intime-se o Sr.

Perito para informar qual a necessidade da ré em ter acesso ao Condomínio autor, nos termos requestados nos embargos de ID 189732749.

Ainda deverá o expert informar a existência de qualquer óbice criado pelas partes para execução do trabalho.

I
16/03/2024 18:10

Recebidos os autos
16/03/2024 18:10

Outras decisões
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Dê-se ciências às partes da petição de ID 187972052 acerca da data da perícia.

I
01/03/2024 18:50

Recebidos os autos
01/03/2024 18:50

Outras decisões
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:00

Intimação

Vista às partes da nova data estabelecida pelo Expert para realização da perícia.

I
23/02/2024 17:43

Recebidos os autos
23/02/2024 17:43

Outras decisões
22/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 00:00

Intimação

Vista às partes da petição de ID 186866008, ficando cientes de que a perícia será realizada dia 26/02/2024 às 09h30.

I
20/02/2024 15:23

Recebidos os autos
20/02/2024 15:23

Outras decisões
19/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Vista ao autor da petição de ID 184348753, bem como o perito, informando a data da realização da perícia in loco, no prazo de 10 dias.

I
25/01/2024 17:40

Recebidos os autos
25/01/2024 17:40

Outras decisões
23/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 18:03

Recebidos os autos
27/09/2023 18:03

Deferido o pedido de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (REU).
25/09/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 03:04

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:09

Recebidos os autos
12/09/2023 17:09

Outras decisões
08/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:19

Recebidos os autos
17/08/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/08/2023 18:37

Recebidos os autos
03/08/2023 18:37

Deferido o pedido de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *17.***.*51-20 (PERITO).
24/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:51

Recebidos os autos
17/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:07

Juntada de Petição de laudo
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:57

Recebidos os autos
14/04/2023 18:57

Deferido o pedido de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (REU).
04/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:04

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
27/12/2022 17:54

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:48

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 08:07

Recebidos os autos
09/12/2022 08:07

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/11/2022 10:22

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
07/10/2022 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2022 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2022 00:20

Recebidos os autos
06/10/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:24

Recebidos os autos
28/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:32

Recebidos os autos
03/06/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2022 14:37

Recebidos os autos
03/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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