TJDFT - 0756086-61.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2023 22:51
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2023 22:51
Transitado em Julgado em 09/08/2023
-
09/08/2023 02:52
Decorrido prazo de NERITON RIBEIRO DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:34
Publicado Sentença em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0756086-61.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERITON RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NERITON RIBEIRO DE SOUZA em face de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, assistida por advogado, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 165101821).
A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).
No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.
Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2023, às 16:22:01.
MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
14/07/2023 08:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/07/2023 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/07/2023 15:31
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
12/07/2023 14:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
12/07/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de NERITON RIBEIRO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:48
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/06/2023 01:52
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
18/06/2023 08:13
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/06/2023 00:16
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2023 18:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/05/2023 11:23
Recebidos os autos
-
24/05/2023 11:23
Outras decisões
-
18/05/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
05/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/04/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 01:08
Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de NERITON RIBEIRO DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:40
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
12/04/2023 00:30
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 13:54
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:54
Outras decisões
-
09/03/2023 13:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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02/03/2023 09:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/02/2023 16:17
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:17
Outras decisões
-
13/02/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
11/02/2023 11:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/02/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/02/2023 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/02/2023 17:58
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
07/02/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 13:26
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 18:57
Recebidos os autos
-
02/02/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
-
02/02/2023 15:23
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/02/2023 15:15
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
01/02/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 08:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/12/2022 08:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/11/2022 10:23
Recebidos os autos
-
28/11/2022 10:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/11/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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24/11/2022 17:48
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/11/2022 08:34
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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21/11/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 15:04
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/11/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
15/11/2022 16:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/11/2022 00:36
Publicado Certidão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
31/10/2022 20:24
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/10/2022 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/10/2022 14:40
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:40
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2022 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
19/10/2022 10:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/10/2022 10:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
19/10/2022 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
13/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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