07/07/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
04/07/2025 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
18/04/2024 21:49

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720335-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAYO RENATO LOPES RIBEIRO EXECUTADO: CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA DECISÃO A parte exequente regularmente intimada acerca da ausência de localização de bens de propriedade da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a indicação de bens da parte executada para o desarquivamento dos autos.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a possibilidade de suspensão da execução, de se registrar que tal providência se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.
02/04/2024 19:27

Recebidos os autos
02/04/2024 19:27

Determinado o arquivamento
02/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/04/2024 16:03

Decorrido prazo de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE) em 01/04/2024.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720335-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAYO RENATO LOPES RIBEIRO EXECUTADO: CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA DESPACHO Realizada a pesquisa junto ao sistema ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis), conforme determinado na decisão de ID 189734591, não foram encontrados imóveis em nome da parte devedora, nos termos do documento em anexo.

Intime-se, pois, a parte exequente.

Preclusa a presente decisão e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos.
18/03/2024 15:04

Recebidos os autos
18/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/03/2024 12:36

Recebidos os autos
13/03/2024 12:36

Deferido o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE).
12/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:32

Recebidos os autos
07/03/2024 17:32

Indeferido o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE)
06/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/03/2024 16:52

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA - CPF: *43.***.*57-65 (EXECUTADO) em 23/02/2024.
06/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:15

Expedição de Ofício.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:36

Recebidos os autos
07/02/2024 18:36

em cooperação judiciária
07/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720335-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAYO RENATO LOPES RIBEIRO EXECUTADO: CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício ao DETRAN/DF, via barramento, PA-SEI nº 0003366/2024, conforme determinado na decisão de ID nº 185173430.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se o credor quanto a recusa pelo devedor das contrapropostas deduzidas na petição de ID 183748880, bem como da nova opção por ele oferecida, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:02

Expedição de Ofício.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720335-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAYO RENATO LOPES RIBEIRO EXECUTADO: CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA DECISÃO Diante do contrato de compra e venda juntado pelo devedor ao ID 181973622, o qual atesta ter ele regularmente alienado o veículo objeto da controvérsia ao SR.

ACACIO BANDEIRA DA SILVA, CPF: *20.***.*25-60, terceiro de boa-fé, bem como da concordância manifestada pelo credor na petição de ID 183748880, oficie-se ao DETRAN/DF para que ANOTE no prontuário do automóvel FIAT/IDEA HLX FLEX, COR vermelha, placa HCY-7703, ano/modelo 2005/2006, renavam *08.***.*79-53, chassi 9C2NC4910FR101887, novo comunicado de venda sobre o aludido bem, desta vez ao SR.

ACACIO BANDEIRA DA SILVA, CPF: *20.***.*25-60, retirando de ambas as partes desta demanda qualquer responsabilidade sobre o aludido veículo.

Instrua-se a ordem com cópia desta decisão, bem como do pacto firmado entre o executado e o mencionado indivíduo.

Frisa-se que, com tal providência, fica alcançado, em definitivo, o resultado prático equivalente à obrigação de fazer consignada no item "B" do dispositivo da sentença de ID 143258551, persistindo a presente fase executiva apenas quanto às obrigações de pagar.

Por conseguinte, intime-se o credor quanto a recusa pelo devedor das contrapropostas deduzidas na petição de ID 183748880, bem como da nova opção por ele oferecida, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/01/2024 18:52

Recebidos os autos
30/01/2024 18:52

em cooperação judiciária
29/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:52

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:33

Recebidos os autos
14/12/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:27

Recebidos os autos
04/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/12/2023 23:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:08

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:08

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:04

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA - CPF: *43.***.*57-65 (EXECUTADO) em 16/11/2023.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:38

Decorrido prazo de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE) em 03/11/2023.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:47

Recebidos os autos
23/10/2023 19:47

Indeferido o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE)
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:29

Recebidos os autos
18/10/2023 18:29

Deferido em parte o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE)
17/10/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:02

Recebidos os autos
29/09/2023 14:02

Deferido o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (EXEQUENTE).
28/09/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:28

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:44

Recebidos os autos
23/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:55

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:21

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:30

Recebidos os autos
15/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:43

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA - CPF: *43.***.*57-65 (EXECUTADO) em 02/08/2023.
02/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 21:41

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:48

Recebidos os autos
21/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2023 18:58

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA - CPF: *43.***.*57-65 (EXECUTADO) em 14/07/2023.
18/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:52

Expedição de Ofício.
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 18:45

Recebidos os autos
20/06/2023 18:45

Deferido o pedido de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA - CPF: *43.***.*57-65 (REQUERIDO).
20/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 16:25

Desentranhado o documento
19/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 17:20

Recebidos os autos
07/06/2023 17:20

Deferido o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (REQUERENTE).
06/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:11

Recebidos os autos
05/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 08:30

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:25

Recebidos os autos
09/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 02:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/05/2023 13:30

Recebidos os autos
03/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2023 10:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:51

Publicado Decisão em 24/01/2023.
23/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
15/12/2022 18:14

Recebidos os autos
15/12/2022 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/12/2022 08:29

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA - CPF: *43.***.*57-65 (REQUERIDO) em 14/12/2022.
14/12/2022 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/11/2022 13:40

Recebidos os autos
22/11/2022 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 16:31

Recebidos os autos
08/11/2022 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:34

Recebidos os autos
07/11/2022 17:34

Indeferido o pedido de KAYO RENATO LOPES RIBEIRO - CPF: *18.***.*67-29 (REQUERENTE)
03/11/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:18

Recebidos os autos
28/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Charles Eduardo de Sousa Moura em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/10/2022 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2022 00:22

Recebidos os autos
12/10/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2022 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:14

Recebidos os autos
20/07/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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