09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720215-07.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:13

Expedição de Ofício.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.
14/07/2025 17:08

Recebidos os autos
14/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 17:08

Outras decisões
02/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720215-07.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 19:18:30.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
16/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 16:36

Recebidos os autos
14/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:23

Recebidos os autos
04/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720215-07.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DANIELA FERNANDES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da decisão de ID 220547580, sob pena de majoração da multa já fixada.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/03/2025 19:00

Recebidos os autos
07/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
11/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Recebidos os autos
11/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Outras decisões
04/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 13:37

Processo Desarquivado
03/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/11/2023 22:02

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 22:01

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 16:44

Recebidos os autos
23/10/2023 16:44

Outras decisões
23/10/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:23

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 13:32

Recebidos os autos
01/09/2023 13:32

Outras decisões
31/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:34

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
03/07/2023 14:19

Recebidos os autos
03/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2023 14:19

Outras decisões
30/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
15/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:23

Recebidos os autos
15/05/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 14:57

Recebidos os autos
12/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
05/05/2023 22:35

Recebidos os autos
11/10/2022 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES RIBEIRO em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 23:29

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:05

Recebidos os autos
23/08/2022 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2022 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 17:03

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES RIBEIRO em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:55

Recebidos os autos
12/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2022 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:32

Recebidos os autos
18/07/2022 19:32

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2022 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:28

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:09

Juntada de Petição de laudo
22/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:33

Recebidos os autos
22/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.
14/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES RIBEIRO em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2021 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 16:15

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:09

Expedição de Ofício.
12/11/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:09

Recebidos os autos
12/11/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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