03/05/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 18:30

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA MATA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719994-24.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO PEREIRA DA MATA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189803671).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 6.507,77 (seis mil, quinhentos e sete reais e setenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.718,72 (três mil, setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 17:47

Recebidos os autos
14/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
11/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:42

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:41

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 16:40

Recebidos os autos
10/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 16:39

Outras decisões
10/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:48

Recebidos os autos
23/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:45

Recebidos os autos
20/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 13:31

Recebidos os autos
05/06/2023 13:31

Outras decisões
05/06/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:24

Recebidos os autos
15/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
03/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:31

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:48

Recebidos os autos
24/11/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 12:44

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:52

Recebidos os autos
23/08/2022 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
20/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:15

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA MATA em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:23

Recebidos os autos
28/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:50

Juntada de Petição de laudo
22/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA MATA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/12/2021 07:58

Juntada de Petição de contestação
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 19:51

Expedição de Mandado.
17/12/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:40

Recebidos os autos
16/12/2021 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 19:40

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2021 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:37

Recebidos os autos
11/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:03

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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