06/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:40

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720210-45.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DENISE EVANGELISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada (omissão), porquanto este Juízo deixou de analisar a petição de Id 200733121, a qual dava notícia do descumprimento do acordo firmado entre as partes.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS, tendo em vista a existência da omissão apontada, razão pela qual a sentença de id 200348397 passa a ter o seguinte teor: Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 198674567, aceito no id 199309539).

Todavia, enquanto os autos estavam conclusos para análise do pedido de homologação do aludido acordo, a parte exequente protocolou petição noticiando que a devedora não teria realizado o pagamento voluntário de forma tempestiva (id 200733121).

Ora, da análise da proposta de acordo (id 198674567) e da petição de anuência da parte credora (id 199309539), não se verifica nelas a existência de alguma data designada para o depósito da primeira parcela, mas apenas a forma como se daria o pagamento (art. 916 do CPC) e a indicação da conta para a realização dos depósitos.

Portanto, tendo a parte credora concordado com os termos da proposta da devedora e inexistindo provas de que esta tenha descumprido algum dos termos firmados entre os litigantes, indefiro o pedido de penhora online e HOMOLOGO o acordo de entabulado entre as partes (id 198674567, aceito no id 199309539), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução (atenção para os dados bancários informados no id 199309539.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para o cumprimento, nos termos avençados.

Exclua-se o andamento de id 200603475, porquanto incompatível com os presentes autos.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada judicialmente em favor do credor (R$ 244,77 – id 203736404), conforme a conta bancária indicada no id 199309539.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei n. 9.099/1995, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/07/2024 16:44

Recebidos os autos
18/07/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720210-45.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DENISE EVANGELISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte executada) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/07/2024 21:05

Recebidos os autos
02/07/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720210-45.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: DENISE EVANGELISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 198674567, aceito no id 199309539 ).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução (atenção para os dados bancários informados no id 199309539.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/06/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 18:21

Recebidos os autos
18/06/2024 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 14:10

Recebidos os autos
07/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:43

Recebidos os autos
19/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 21:15

Recebidos os autos
06/02/2024 21:15

Indeferido o pedido de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0002-35 (REQUERENTE)
06/02/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:31

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:36

Recebidos os autos
19/11/2023 20:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/10/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 13:48

Recebidos os autos
16/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 18:10

Desentranhado o documento
28/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:44

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:25

Recebidos os autos
20/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/08/2023 20:24

Recebidos os autos
13/08/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 17:12

Recebidos os autos
05/07/2023 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 13:29

Recebidos os autos
05/07/2023 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2023 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:43

Recebidos os autos
17/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:09

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2023 02:27

Publicado Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 19:59

Recebidos os autos
31/01/2023 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2022 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 07:05

Recebidos os autos
21/10/2022 07:05

Decretada a revelia
01/09/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2022 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2022 18:41

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 18:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 23:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 19:17

Recebidos os autos
24/05/2022 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2022 16:03

Recebidos os autos
23/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/05/2022 13:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/05/2022 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
18/04/2022 20:21

Recebidos os autos
18/04/2022 20:21

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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