08/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 12:19

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719965-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABRICIO FELIX FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

A obrigação principal e os honorários contratuais foram pagos tempestivamente pela autarquia executa.

No entanto, o limite temporal para o pagamento dos honorários sucumbenciais esgotou-se, conforme certificado nos autos (id. 219838719).

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 225395637), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
25/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:16

Recebidos os autos
25/02/2025 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2025 18:02

Recebidos os autos
09/01/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FABRICIO FELIX FERREIRA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:18

Recebidos os autos
09/12/2024 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
29/10/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2024 12:07

Recebidos os autos
17/10/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
16/07/2024 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:34

Expedição de Ofício.
12/07/2024 18:34

Expedição de Ofício.
24/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:01

Recebidos os autos
06/05/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:15

Recebidos os autos
08/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de FABRICIO FELIX FERREIRA DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 11:15

Recebidos os autos
11/10/2023 11:15

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 18:58

Recebidos os autos
23/08/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2023 18:02

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
24/07/2023 23:07

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:36

Recebidos os autos
31/05/2023 18:36

Outras decisões
26/05/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:08

Recebidos os autos
05/05/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/04/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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