23/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719377-72.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: DANÚBIO DE JESUS GOMES, ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DANÚBIO DE JESUS GOMES e ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 09:45

Recebidos os autos
15/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:45

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/08/2024 11:45

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recurso Extraordinário não admitido
16/07/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:09

Recebidos os autos
12/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 14:38

Transitado em Julgado em 13/06/2024
26/06/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
06/06/2024 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 19:19

Recebidos os autos
14/03/2024 17:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/03/2024 16:51

Recebidos os autos
05/03/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:41

Recebidos os autos
31/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2023 13:01

Recebidos os autos
18/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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