TJDFT - 0719735-02.2020.8.07.0003

08/11/2023 14:30

Baixa Definitiva

08/11/2023 14:30

Transitado em Julgado em 19/10/2023

06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AMADEU PORTELA DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 05/10/2023 23:59.

21/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 13:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023 16:15

Recebidos os autos

01/08/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

26/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 13:35

Juntada de Certidão

19/07/2023 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AMADEU PORTELA DA ROCHA em 04/07/2023 23:59.

26/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 26/06/2023.

24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

22/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 13:04

Juntada de Certidão

22/06/2023 08:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/06/2023 23:59.

30/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 14:27

Juntada de Certidão

30/05/2023 13:08

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/05/2023 17:12

Juntada de Certidão

12/05/2023 14:05

Recebidos os autos

06/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 18:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

04/05/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 02/05/2023 23:59.

24/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.

21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

19/04/2023 12:36

Juntada de Certidão

19/04/2023 11:48

Recebidos os autos

19/04/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

17/04/2023 16:08

Recebidos os autos

17/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio