10/08/2023 16:31

Baixa Definitiva
10/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em 07/08/2023
10/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2023 00:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 05:02

Recebidos os autos
21/03/2023 05:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 05:02

Recebidos os autos
21/03/2023 05:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 05:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2023 09:53

Recebidos os autos
20/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LIVIA DE PAULA VASCONCELOS em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2023 18:17

Juntada de Petição de agravo
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de LIVIA DE PAULA VASCONCELOS em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 03:05

Recebidos os autos
31/12/2022 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 03:05

Recebidos os autos
31/12/2022 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 03:05

Recurso Especial não admitido
19/12/2022 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2022 09:02

Recebidos os autos
19/12/2022 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2022 09:02

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de LIVIA DE PAULA VASCONCELOS em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 01:04

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/11/2022 14:51

Recebidos os autos
21/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2022 10:39

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de LIVIA DE PAULA VASCONCELOS em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.
28/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2022 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 10:25

Recebidos os autos
08/09/2022 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:06

Recebidos os autos
26/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/08/2022 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de LIVIA DE PAULA VASCONCELOS em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2022 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:51

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (APELANTE) e não-provido
10/08/2022 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 13:54

Recebidos os autos
13/06/2022 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:18

Recebidos os autos
27/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2022 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:00

Recebidos os autos
19/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/03/2022 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/03/2022 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/03/2022 12:29

Recebidos os autos
24/03/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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