14/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Barreiras no Estado da Bahia.
14/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719766-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANTONIO DA SILVA, MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA REVEL: FRANCISMAR VIEIRA REQUERIDO: VALDEIR GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 09/05/2025- ID 235415487 ( ID 199210998 - Sentença, ID 235415452 - Acórdão: “...Ante o exposto, suscito de ofício a incompetência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, anulo a sentença e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Barreiras no Estado da Bahia.

Julgo a apelação prejudicada...” e ID 235415482 - Decisão - Embargos de declaração não conhecidos).

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, remetam-se os autos consoante determinado no aludido acórdão.

Intimem-se as partes para ciência.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 15:59:38.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025 15:34

Recebidos os autos
20/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de VALDEIR GONCALVES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISMAR VIEIRA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719766-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANTONIO DA SILVA, MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA REVEL: FRANCISMAR VIEIRA REQUERIDO: VALDEIR GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que as partes apresentaram RECURSO DE APELAÇÃO, quando a parte ré não apresentou comprovante de recolhimento de custas.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, ficam ambas as partes intimadas a apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:23:01.

JUNIA CELIA NICOLA
02/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de FRANCISMAR VIEIRA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:37

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 14:19

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 07:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:50

Recebidos os autos
06/06/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/06/2024 18:14

Recebidos os autos
05/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:45

Recebidos os autos
08/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 18:06

Recebidos os autos
03/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISMAR VIEIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719766-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANTONIO DA SILVA, MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISMAR VIEIRA, VALDEIR GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Devidamente citado (Id 186425361), o réu FRANCISMAR VIEIRA não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia apenas para fins processuais, não produzindo os efeitos previstos no Art. 344 do CPC, tendo em vista a pluralidade de réus e a contestação apresentada (Id 193684448), conforme predispõe o Art. 345, I do CPC. 2.

Cuida-se da hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I do CPC. 3.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
19/04/2024 19:35

Recebidos os autos
19/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/04/2024 18:41

Recebidos os autos
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:41

Decretada a revelia
17/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 18:53

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:40

Decorrido prazo de VALDEIR GONCALVES DA SILVA - CPF: *08.***.*62-72 (REQUERIDO) em 15/04/2024.
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de VALDEIR GONCALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719766-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANTONIO DA SILVA, MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISMAR VIEIRA, VALDEIR GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis a este Juízo, e tendo em vista a alegação da parte autora de esgotamento das tentativas de localização do segundo executado - VALDEIR GONÇALVES DA SILVA - CPF *08.***.*62-72 (ID n.186542530 e 186730552), defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. 2.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
19/02/2024 16:06

Expedição de Edital.
19/02/2024 14:38

Recebidos os autos
19/02/2024 14:38

Deferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: *05.***.*77-72 (AUTOR) e MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA - CPF: *00.***.*37-68 (AUTOR).
16/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/01/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:49

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:49

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:49

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:40

Recebidos os autos
29/11/2023 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:51

Recebidos os autos
24/10/2023 19:50

Outras decisões
19/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
30/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:53

Recebidos os autos
27/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:17

Recebidos os autos
14/09/2023 18:17

Outras decisões
13/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:41

Recebidos os autos
11/09/2023 18:41

Outras decisões
11/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:42

Recebidos os autos
25/08/2023 16:42

Outras decisões
23/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 14:44

Recebidos os autos
12/05/2023 14:44

Outras decisões
12/05/2023 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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