12/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Nesse sentido, indefiro o pedido de ID 237005639.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2025 11:27

Recebidos os autos
18/08/2025 11:27

Indeferido o pedido de CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
04/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
09/05/2025 14:18

Recebidos os autos
09/05/2025 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
31/03/2025 14:40

Recebidos os autos
31/03/2025 14:40

Deferido o pedido de CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
12/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 08:46

Recebidos os autos
08/01/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CM HOSPITALAR S.A. em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719484-93.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CM HOSPITALAR S.A.

EXECUTADO: FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da decisão deste juízo, intime-se, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. i Águas Claras/DF, 4 de outubro de 2024.

LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral
04/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:37

Recebidos os autos
26/09/2024 10:37

Deferido o pedido de PROFARMA SPECIALTY S.A - CNPJ: 81.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
14/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719484-93.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROFARMA SPECIALTY S.A EXECUTADO: FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1 - Juntar planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores buscados, sob pena de serem satisfeitos os valores que este Juízo encontrar; 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 188098154 (R$ 272,56) Fica a parte advertida que, dadas as dificuldades técnicas, expedido alvará ou ordem de transferência, não é possível a sua troca por outro meio antes do decurso de 30 (trinta) dias do alvará ou transferência expedida.

Após, EXPEÇA-SE alvará ou ordem de transferência, no caso de ser indicada a conta, para levantamento dos valores.

Vencidos os atos acima, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:56

Recebidos os autos
10/05/2024 15:56

Deferido o pedido de PROFARMA SPECIALTY S.A - CNPJ: 81.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
26/04/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente por carta (AR), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos
28/02/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
13/01/2024 08:54

Recebidos os autos
13/01/2024 08:54

Deferido em parte o pedido de PROFARMA SPECIALTY S.A - CNPJ: 81.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
09/01/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:30

Recebidos os autos
11/12/2023 10:30

Indeferido o pedido de PROFARMA SPECIALTY S.A - CNPJ: 81.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
27/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:25

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 22:24

Recebidos os autos
14/11/2023 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/11/2023 14:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
15/09/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
01/09/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:44

Recebidos os autos
01/09/2023 14:44

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:10

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 18:14

Recebidos os autos
09/08/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 16:55

Transitado em Julgado em 17/07/2023
19/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:46

Recebidos os autos
22/06/2023 08:46

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:30

Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 08:22

Recebidos os autos
24/05/2023 08:22

Decretada a revelia
24/05/2023 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:05

Recebidos os autos
28/02/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 13:54

Recebidos os autos
16/01/2023 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:17

Recebidos os autos
03/11/2022 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2022 18:09

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:00

Juntada de Petição de apelação
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 08:38

Recebidos os autos
14/09/2022 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2022 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 08:47

Recebidos os autos
17/08/2022 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2022 10:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 17:32

Recebidos os autos
08/08/2022 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 09:49

Recebidos os autos
08/07/2022 09:49

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
05/07/2022 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2022 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 17:59

Recebidos os autos
24/06/2022 17:59

Determinada a emenda à inicial
07/06/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 23:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
06/04/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:34

Recebidos os autos
29/03/2022 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de FERNANDA PORTELA NASCIMENTO DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
28/01/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 08:36

Recebidos os autos
28/01/2022 08:36

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 15:24

Recebidos os autos
13/01/2022 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/01/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:39

Recebidos os autos
15/12/2021 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2021 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/12/2021 15:12

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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