15/08/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:54

Processo Desarquivado
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO ALVARENGA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:33

Recebidos os autos
06/08/2024 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 17:42

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:00

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719626-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REU: ANA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO ALVARENGA SENTENÇA Cuida-se procedimento comum.

As partes entabularam acordo nos autos 0708438-62.2024.8.07.0001, através do qual deram quitação total ao crédito perseguido pela autora neste processo.

O acordo no processo acima indicado foi homologado e produziu todos os efeitos jurídicos pertinentes. É o breve relatório.

Decido.

O interesse processual deve ser examinado, na hipótese concreta, à luz do binômio necessidade-adequação, verificando-se sua presença quando a parte, em face de ameaça ou efetiva violação, tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida para a defesa de seus interesses, bem como quando a prestação jurisdicional pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

In casu, verifico que o autor carece de interesse processual, visto que a pretensão desta ação foi objeto de acordo no processo 0708438-62.2024.8.07.0001, já homologado, tendo o autor/credor dado plena quitação.

Com a celebração e homologação do acordo judicial, a pretensão da parte autora restou afastada – ou seja, evidente a ausência do interesse do autor na manutenção da presente ação.

Portanto, tenho por ausente condição indispensável ao exercício do direito de ação, consubstanciada no interesse de agir, razão pela qual mostra-se imperiosa a extinção do feito.

Diante do exposto, determino a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, arcará a parte ré com o pagamento custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 16:04:25.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
19/07/2024 22:46

Recebidos os autos
19/07/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/07/2024 15:19

Recebidos os autos
18/12/2023 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 21:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:45

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:35

Recebidos os autos
19/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:35

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/10/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:28

Recebidos os autos
29/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/09/2023 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:17

Recebidos os autos
14/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/02/2023 18:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:59

Recebidos os autos
12/01/2023 14:59

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO ALVARENGA - CPF: *04.***.*51-20 (REU)
11/01/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/01/2023 21:26

Recebidos os autos
11/01/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:26

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO ALVARENGA - CPF: *04.***.*51-20 (REU)
10/01/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/01/2023 11:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/12/2022 15:01

Recebidos os autos
19/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:54

Recebidos os autos
05/12/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/12/2022 17:04

Recebidos os autos
02/12/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:35

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:53

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:39

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO ALVARENGA em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:59

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 21:29

Mandado devolvido dependência
26/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 18:49

Recebidos os autos
26/07/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:26

Recebidos os autos
06/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:26

Indeferido o pedido de CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-86 (AUTOR)
06/07/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/07/2022 07:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 10:42

Recebidos os autos
02/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2022 16:13

Distribuído por sorteio
31/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719563-71.2022.8.07.0009

Thiago da Luz Leal

Claro S.A.

Advogado: Joao Ferreira dos Santos Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0719622-65.2022.8.07.0007

Herivelton Maximo Mendes

Bruna Evellyn de Lima Alves

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0719474-38.2023.8.07.0001

Ivanice Brancher

Cassi Caixa de Assstencia

Advogado: Janaina Tais Betio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0719678-82.2023.8.07.0001

Daniel Futuro da Silva

Romuell Neiva dos Santos

Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0719591-18.2022.8.07.0016

Golfo Importacao, Exportacao e Comercio ...

Catherine de Paiva Pereira

Advogado: Maria Carla Menezes Carneiro Christino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 14:30

Exibir Processo