30/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:36

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:25

Recebidos os autos
02/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de NOE JOAQUIM DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719574-27.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: NOE JOAQUIM DE CARVALHO EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o executado Banco do Brasil S/A, no ID. 186536218, comprovou o cumprimento da obrigação a que condenado, consistente na baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel localizado na QN 614, Conjunto D, Lotes 01 e 02, Samambaia Norte, Brasília/DF.

Após, no ID. 187067291, o exequente noticiou que irá efetuar o pagamento do ITBI de forma parcelada.

Ao final requereu o arquivamento provisório dos autos.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito, haja vista não incidentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 921 do CPC.

Assim, considerando que a escritura definitiva somente poderá ser lavrada após o pagamento do imposto - e que inexiste hipótese de isenção a ser ora avaliada -, conforme informações extraídas do ofício de ID. 186211443, entendo que inexistem motivos para a continuidade da presente demanda, mormente porque os demais procedimentos poderão ser adotados pelo próprio exequente junto ao Cartório competente, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

Assim, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/02/2024 18:29

Recebidos os autos
20/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de NOE JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: *45.***.*72-68 (EXEQUENTE)
20/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2024.
18/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719574-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOE JOAQUIM DE CARVALHO EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) exequente para que se manifeste acerca da resposta ao ofício enviado bem como a petição ID 186536218.

Prazo de 05(cinco) dias.

Samambaia/DF, 15 de fevereiro de 2024, 13:54:11.

DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral
15/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719574-27.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: NOE JOAQUIM DE CARVALHO EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Nada há a prover quanto ao requerimento de ID. 184254024, haja vista que no ofício de ID. 181813929 consta a determinação para que o Cartório proceda a adjudicação do imóvel localizado na QN 614, Conjunto D, Lotes 01/02, Samambaia Norte, matrícula 327667, em favor, apenas, da parte autora Noé Joaquim de Carvalho.

Esclareço ao exequente que a cobrança dos honorários sucumbenciais ou de outra quantia certa (custas processuais), deverá ser promovida em autos apartados, conforme determinado no ID. 179602562.

No mais, cumpra a Serventia a determinação constante no parágrafo décimo primeiro da decisão de ID. 184115509.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/01/2024 13:17

Recebidos os autos
26/01/2024 13:17

Indeferido o pedido de NOE JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: *45.***.*72-68 (EXEQUENTE)
26/01/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2024 03:12

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 19:05

Recebidos os autos
19/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:27

Expedição de Ofício.
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:11

Recebidos os autos
27/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:11

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2023 14:38

Recebidos os autos
31/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:27

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2023 00:09

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 17:01

Recebidos os autos
28/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/11/2022 11:42

Recebidos os autos
01/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2022 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 07:29

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:15

Recebidos os autos
26/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/09/2022 10:42

Recebidos os autos
07/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 10:42

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2022 10:40

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 09:54

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:20

Recebidos os autos
19/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:20

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2022 16:30

Juntada de Petição de réplica
17/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 19:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 20:13

Expedição de Mandado.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:28

Recebidos os autos
05/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:28

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2022 19:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
26/06/2022 15:16

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:19

Recebidos os autos
06/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2022 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 14:48

Recebidos os autos
31/05/2022 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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