17/10/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 22:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:44

Recebidos os autos
17/10/2024 14:44

Determinado o arquivamento
16/10/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/10/2024 20:34

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA - CPF: *57.***.*85-44 (REQUERENTE) em 10/10/2024.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719520-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANE PONTES SANTANA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que informe se a obrigação encontra-se adimplida, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que seu silêncio importa em anuência e quitação do débito exequendo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 15:45:33.

DANIELA MARIA RIBEIRO LOPES Diretora de Secretaria
03/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719520-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANE PONTES SANTANA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte AUTORA para informar seus dados bancários (Banco, Agência, Conta e se poupança ou corrente) para fins de transferência do valor depositado por intermédio de alvará eletrônico.

Essa determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição do alvará de levantamento, que deverá ser retirado pela parte nos próprios autos ou na secretaria da vara.

Na oportunidade, deverá a parte autora informar se o valor é suficiente à quitação da dívida.

Saliente-se que o silêncio importa em anuência e na quitação do débito exequendo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 11:29:47.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
30/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719520-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANE PONTES SANTANA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida deixou transcorrer "in albis" o prazo para se manifestar.

De ordem, diante do pedido de cumprimento da sentença, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, consoante sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento) e início da fase de cumprimento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 17:22:01.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
03/09/2024 17:22

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO) em 30/08/2024.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719520-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANE PONTES SANTANA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da devolução dos autos pela Turma Recursal.

Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 16:33:37.

DANIELA MARIA RIBEIRO LOPES Diretora de Secretaria
21/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:43

Recebidos os autos
11/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719520-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANE PONTES SANTANA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO De ordem, diante do recurso apresentado pela parte ré, conforme ID 188390279, intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões, representado (a) por advogado, no prazo de 10 dias.

Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 12:11:02.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
01/03/2024 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719520-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANE PONTES SANTANA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos de Declaração, opostos por NG3 BRASÍLIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, objetivando sanar omissão constante da sentença. (ID 182427651) Conheço dos embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Com relação ao objeto dos embargos, alega o embargante a omissão quanto ao pedido contraposto e à restituição de valores.

Note-se que a parte embargante pretende, na verdade, alterar a decisão para adequá-la ao seu entendimento na fundamentação da sentença.

Os embargos declaratórios são apelos de integração.

Isto é, o magistrado somente aclara decisão anterior e não profere outra.

Se pretende o embargante rediscutir o mérito, deve fazê-lo por meio do recurso próprio.

Contudo, com razão a parte ré quanto à ausência do julgamento do pedido contraposto no dispositivo da sentença.

Logo, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS tão somente para adequar o dispositivo da sentença para acrescentar um parágrafo.

Assim, no dispositivo da sentença, onde se lê: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) decretar a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre a autora e a ré, sem qualquer ônus para a contratante; b) condenar a requerida a restituir à requerente o valor de R$10.560,00, o qual deverá ser corrigida pelo INPC desde a data dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.” Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) decretar a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre a autora e a ré, sem qualquer ônus para a contratante; b) condenar a requerida a restituir à requerente o valor de R$10.560,00, o qual deverá ser corrigida pelo INPC desde a data dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto” Permanecendo intacto o édito condenatório nos demais termos, porquanto inexistem outras dúvidas sobre os pontos embargados, visto que a sentença vergastada tratou detidamente do tema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
09/02/2024 16:21

Recebidos os autos
09/02/2024 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/01/2024 15:28

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA - CPF: *57.***.*85-44 (REQUERENTE) em 29/01/2023.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de RAYANE PONTES SANTANA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:10

Recebidos os autos
10/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/12/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 16:56

Recebidos os autos
06/12/2023 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
21/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 23:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/10/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 02:30

Recebidos os autos
17/10/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 13:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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