TJDFT - 0719404-03.2023.8.07.0007

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ

CPF *65.***.*65-72

Advogados

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ

OAB: 67407/DF

CPF *65.***.*65-72

Polo Passivo

Partes

CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA

CPF *10.***.*21-20

Advogados

KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS

OAB: 73560/DF

CPF *01.***.*44-12

KELSON FERREIRA ROCHA

OAB: 76926/DF

CPF *03.***.*92-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 15:35

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 06/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 02:27

    Publicado Sentença em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 07:44

    Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:44

    Decorrido prazo de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:44

    Decorrido prazo de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2024 14:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 12/11/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/11/2024 02:22

    Publicado Decisão em 08/11/2024.

  • 09/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 08/11/2024 02:24

    Publicado Decisão em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719404-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ EXECUTADO: CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA DECISÃO Intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o bloqueio/depósito, cujo comprovante se encontra juntado ID 215391034, devendo, ainda, informar eventual satisfação do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado positivamente, com extinção do feito pelo pagamento.

    Nada a prover no tocante ao pedido de baixa no protesto ID 215392454, uma vez que é de sua responsabilidade, após a quitação, requerer o cancelamento do protesto, servindo-se, para tanto, de carta de anuência a ser emitida pelo credor. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 05/11/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:22

    Outras decisões

  • 23/10/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 23:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 22/10/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 02:23

    Publicado Decisão em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 14/10/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:58

    Outras decisões

  • 10/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 02:32

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 01/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 06:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719404-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ REQUERIDO: CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA DECISÃO Anote-se o início da fase executória.

    Promova-se a exclusão da advogada Karla Soares G.

    Martins do patrocínio da defesa da executada, diante do termo de revogação de mandato de id. 208693478.

    A exceção de pré-executividade de id. 208721264 não merece acolhimento.

    Isso porque, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, o início da fase de cumprimento de sentença prescinde de maiores formalidades, senão o mero pedido do credor, tal como ocorreu no id. 205503954.

    Nesse sentido, outra não pode ser a interpretação das regras previstas no art. 52, III e IV, da Lei nº. 9.099/95.

    Vale salientar, por oportuno, que o título judicial em execução é certo e líquido, nos exatos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995, razão pela qual não procede o argumento da executada de que estaria impossibilitada de realizar o pagamento por ocasião da intimação de id. 205584055.

    Diante desse quadro, porque não havia impedimento para realização do pagamento voluntário da condenação dentro do prazo legal, é cabível tanto a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito quanto os honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC).

    Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade de id. 208721264.

    Como houve transcurso do prazo para pagamento voluntário (ID 208524136), promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD, conforme cálculos de id. 208706100.

    Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

    Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Após, autos conclusos.

    Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

    Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

    Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

    Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente

  • 27/09/2024 07:39

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/09/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:52

    Indeferido o pedido de CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA - CPF: *10.***.*21-20 (REQUERIDO)

  • 26/09/2024 16:52

    Deferido o pedido de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - CPF: *65.***.*65-72 (REQUERENTE).

  • 11/09/2024 22:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 11/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 02:30

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:49

    Outras decisões

  • 25/08/2024 21:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/08/2024 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 22/08/2024 18:43

    Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA - CPF: *10.***.*21-20 (REQUERIDO) em 21/08/2024.

  • 22/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:24

    Publicado Certidão em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 27/07/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 19:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 02:50

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 04:27

    Decorrido prazo de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 22:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/01/2024 04:52

    Decorrido prazo de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:35

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:59

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 19:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 18/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 08/12/2023 22:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 08:34

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/11/2023 16:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 26/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 12:58

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 14:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

  • 13/11/2023 14:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/11/2023 02:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 02:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/11/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 27/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:29

    Deferido o pedido de SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - CPF: *65.***.*65-72 (REQUERENTE).

  • 27/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/09/2023 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/09/2023 14:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/09/2023 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719425-76.2023.8.07.0007

Andrea Ribeiro de Almeida

Banco Inter SA

Advogado: Andrea Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0719515-05.2023.8.07.0001

Tatiana Rafael Rosa Kamimura

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0719525-25.2023.8.07.0009

Charlie Pereira Mesquita

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0719520-09.2023.8.07.0007

Rayane Pontes Santana

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0719531-32.2018.8.07.0001

Antonio Ganim

Bonasa Alimentos S/A - em Recuperacao Ju...

Advogado: Valdivino Garcez dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2018 18:36

Exibir Processo