08/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 16:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IVANILTON CARDOSO NERES em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 18:18

Recebidos os autos
21/02/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:56

Recebidos os autos
31/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

APELACÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

CONSÓRCIO.

PUBLICIDADE ENGANOSA NÃO COMPROVADA.

AQUISIÇÃO DE CONSÓRCIO.

ATO DE LIBERALIDADE.

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.

VEDAÇÃO À INVOCAÇÃO DE VÍCIO PARA O QUAL DEU CAUSA.

FORÇA VINCULANTE OU OBRIGATÓRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

PACTA SUNT SERVANDA.

DANOS MORAIS INEXISTENTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Exceto pelas simples alegações do suplicante, não há qualquer elemento de convencimento no sentido de que os suplicados, através de seus prepostos ou representantes, tenham feito oferta ou publicidade enganosa ou agido com dolo para levar o consumidor a erro na manifestação de sua vontade. 2.

Como corolário da boa-fé extrai-se a pacta sunt servanda, que impõe a necessidade de os contratantes respeitarem aquilo que foi acordado.

Uma vez que inexistiram os aventados vícios/defeitos na contratação ou a veiculação de publicidade enganosa por parte dos apelados, descabe a anulação do contrato de consórcio firmado entre as partes. 3.

Considerando que o pedido de reparação do dano moral estava assentado no suposto constrangimento decorrente da pactuação defeituosa, mas afastada após a instrução processual, torna-se incabível a compensação pretendida. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
12/12/2024 17:37

Conhecido o recurso de IVANILTON CARDOSO NERES - CPF: *47.***.*80-30 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
22/11/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 14:08

Recebidos os autos
19/11/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 19:44

Recebidos os autos
19/09/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/09/2024 17:31

Recebidos os autos
19/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/09/2024 16:50

Recebidos os autos
18/09/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 16:50

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719459-56.2020.8.07.0007

Otavio Martins Siqueira

Eldina Maria da Silva

Advogado: Cleyton Almeida Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2020 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0719417-72.2023.8.07.0016

Guarda de Veiculos Jdn LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafaela da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0719391-55.2019.8.07.0003

Damiao Rodrigues de Macedo

Wellington Miranda Lucena

Advogado: Aline Gomes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2019 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0719474-38.2023.8.07.0001

Queiroga, Vieira &Amp; Queiroz Advocacia

Cassi Caixa de Assstencia

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0719444-19.2022.8.07.0007

Glaucia Susy Vicente de Araujo

Ailza Helena de Araujo Gomes

Advogado: Luiz Claudio Borges Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 08:08

Exibir Processo