TJDFT - 0719100-43.2019.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 10:18
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de JORGE COSTA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:07
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:41
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:41
Indeferido o pedido de JORGE COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*60-72 (APELADO)
-
30/09/2024 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
30/09/2024 14:07
Recebidos os autos
-
30/09/2024 14:07
Processo Reativado
-
26/07/2024 16:38
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:49
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
23/07/2024 10:24
Decorrido prazo de JORGE COSTA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
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01/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/07/2024.
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30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
RECONHECIMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REFORMA.
OFÍCIO.
SUCUMBÊNCIA.
FIXAÇÃO.
EQUIDADE.
CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL (OAB/DF).
TABELA.
OBSERVÂNCIA. 1.
O acolhimento ainda que parcial da impugnação [ao cumprimento de sentença] gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.
Tema Repetitivo n. 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Os honorários advocatícios possuem natureza de ordem pública e podem ser revistos a qualquer momento e até mesmo de ofício, sem que isso configure reformatio in pejus. 3.
Os honorários advocatícios fixados por equidade devem observar o valor mínimo recomendado pela tabela de honorários do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF).
Art. 85, § 8°-A, do Código de Processo Civil. 4.
Apelação provida. -
27/06/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:36
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido
-
26/06/2024 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/05/2024 19:02
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
02/05/2024 18:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/05/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/05/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 18:30
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:30
Declarada incompetência
-
17/04/2024 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
17/04/2024 15:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/04/2024 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/04/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 09:07
Recebidos os autos
-
16/04/2024 09:07
Processo Reativado
-
04/11/2022 13:57
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 18:27
Transitado em Julgado em 28/10/2022
-
29/10/2022 00:27
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 28/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:46
Conhecido o recurso de JORGE COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*60-72 (APELANTE) e provido
-
30/09/2022 16:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2022 11:18
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
10/08/2022 15:44
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
09/08/2022 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/08/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 10:12
Recebidos os autos
-
09/08/2022 10:12
Processo Reativado
-
21/02/2022 17:23
Baixa Definitiva
-
21/02/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 19:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 00:06
Decorrido prazo de JORGE COSTA DO NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 00:05
Publicado Ementa em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:00
Recebidos os autos
-
09/12/2021 13:53
Conhecido o recurso de JORGE COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*60-72 (APELANTE) e não-provido
-
09/12/2021 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/11/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/10/2021 09:40
Recebidos os autos
-
28/10/2021 22:11
Conclusos para julgamento
-
22/10/2021 09:43
Conclusos para Relator(a)
-
21/10/2021 21:20
Recebidos os autos
-
21/10/2021 21:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
21/10/2021 16:01
Recebidos os autos
-
21/10/2021 16:00
Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
21/10/2021 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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