20/12/2024 12:20

Baixa Definitiva
20/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:35

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 07:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:35

Recebidos os autos
11/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 10/12/2024.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2024 13:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de agravo
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:22

Recebidos os autos
01/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:22

Recebidos os autos
01/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
01/10/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:02

Recebidos os autos
01/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/09/2024 12:18

Recebidos os autos
09/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 05/08/2024.
27/08/2024 20:04

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ONEDIO DE JESUS SOUZA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTERNEI MOREIRA DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:22

Conhecido o recurso de ROGERIO MOREIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*86-09 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 17:22

Conhecido o recurso de JOSE ONEDIO DE JESUS SOUZA - CPF: *04.***.*21-65 (APELANTE) e VALTERNEI MOREIRA DE SOUZA - CPF: *77.***.*45-15 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 19:40

Recebidos os autos
09/07/2024 15:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/07/2024 14:33

Recebidos os autos
01/07/2024 13:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/06/2024 13:51

Recebidos os autos
13/06/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/06/2024 02:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:44

Recebidos os autos
24/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 14:17

Recebidos os autos
23/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
23/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:08

Processo Reativado
26/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/09/2023 09:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:46

Recebidos os autos
25/08/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:46

Recebidos os autos
25/08/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2023 12:27

Recebidos os autos
25/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/08/2023 19:21

Juntada de Petição de agravo
17/07/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:15

Recebidos os autos
06/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 14:15

Recebidos os autos
06/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 14:15

Recurso Especial não admitido
05/07/2023 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2023 14:17

Recebidos os autos
05/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2023 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 04/07/2023.
05/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:34

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/06/2023 13:39

Recebidos os autos
09/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2023 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 08/05/2023.
29/05/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE ONEDIO DE JESUS SOUZA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de VALTERNEI MOREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 09/05/2023.
08/05/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:19

Conhecido o recurso de JOSE ONEDIO DE JESUS SOUZA - CPF: *04.***.*21-65 (RECORRENTE), ROGERIO MOREIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*86-09 (RECORRENTE) e VALTERNEI MOREIRA DE SOUZA - CPF: *77.***.*45-15 (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 19:01

Recebidos os autos
02/03/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/03/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/02/2023 11:24

Recebidos os autos
13/02/2023 09:16

Recebidos os autos
13/02/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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