TJDFT - 0719334-90.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBER ROSA DE QUEIROZ

CPF *46.***.*97-76

IARIA SOUZA BORGES

CPF *35.***.*77-82

Advogados

RODRIGO DE FREITAS CAETANO

OAB: 68437/DF

CPF *55.***.*96-59

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO

OAB: 33780/DF

CPF *38.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

RODRIGO XAVIER DA SILVA

OAB: 45179/DF

CPF *94.***.*07-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 30/01/2024 03:13

    Publicado Sentença em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719334-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IARIA SOUZA BORGES, CLEBER ROSA DE QUEIROZ EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:58:46.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 26/01/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 21:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 21:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2024 09:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/01/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 22:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 22:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/01/2024 22:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 22:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 06:19

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 18/01/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 10:00

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/08/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/08/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:13

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:45

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 04/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:09

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 00:17

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 18:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/05/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 02:21

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/05/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/05/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/03/2023 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/03/2023 16:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 01/03/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:31

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/09/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 20:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 09:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de IARIA SOUZA BORGES em 23/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:36

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 04/08/2022 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 30/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2022 23:59:59.

  • 30/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2022 23:59:59.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/07/2022 23:59:59.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de IARIA SOUZA BORGES em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de CLEBER ROSA DE QUEIROZ em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de IARIA SOUZA BORGES em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de CLEBER ROSA DE QUEIROZ em 25/07/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Sentença em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Sentença em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Sentença em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 13:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/06/2022 13:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Despacho em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Despacho em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/04/2022 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 11/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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