14/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0719286-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AVELARQUE E ALBERTO GOIS ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, no tocante aos honorários sucumbenciais.

Autos relatados na decisão ID 206179843 Foi expedida RPV, ID 226716251 O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 432,02, ID 235959315 A parte exequente requereu a realização de transferência bancária, ID 236017626 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
20/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0719286-28.2022.8.07.0018.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

Autor: AVELARQUE E ALBERTO GOIS ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Após, conclusos para sentença. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/05/2025 16:50

Recebidos os autos
16/05/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
24/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:24

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:44

Recebidos os autos
13/02/2025 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
31/08/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2024 17:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:12

Deferido o pedido de LUCIENE DA SILVA - CPF: *84.***.*01-87 (AUTOR).
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:57

Recebidos os autos
30/07/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:52

Recebidos os autos
28/11/2023 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 15:34

Desentranhado o documento
06/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:49

Expedição de Ofício.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:53

Recebidos os autos
27/09/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:39

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:38

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:57

Recebidos os autos
16/02/2023 11:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2023 11:01

Recebidos os autos
14/02/2023 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE DA SILVA - CPF: *84.***.*01-87 (AUTOR).
13/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2023 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 04:50

Recebidos os autos
25/01/2023 04:50

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/01/2023 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2023 17:44

Recebidos os autos
12/01/2023 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/01/2023 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023 19:07

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/01/2023 13:56

Recebidos os autos
09/01/2023 13:56

Declarada incompetência
22/12/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/12/2022 15:48

Recebidos os autos
22/12/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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