19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719287-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BALI PARK LTDA REQUERIDO: JEAN PAULO BRIDI CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou petição (proposta de acordo), ID. 226297342.

Fica intimada a parte AUTORA para manifestação, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 14:27:16.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
29/01/2025 14:41

Baixa Definitiva
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:59

Transitado em Julgado em 22/01/2025
27/01/2025 14:13

Recebidos os autos
27/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/01/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 09:59

Recebidos os autos
01/10/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0719287-82.2023.8.07.0016 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JEAN PAULO BRIDI APELADO: BALI PARK LTDA D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO interposta por JEAN PAULO BRIDI contra a sentença que, na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta em desfavor de BALI PARK LTDA, julgou improcedente o pedido.

O Apelante interpôs o recurso sem recolher o preparo e requereu a gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

Todavia, em se cuidando de pedido formulado na fase recursal após o pagamento das custas iniciais, é preciso que fique demonstrado que, posteriormente ao ajuizamento da ação, algum evento ou circunstância específica afetou a capacidade financeira do requerente.

Na presente hipótese, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Apelante foi indeferido pela decisão preclusa de ID 63692808 e não há no presente recurso qualquer alegação de alteração em sua situação econômico-financeira.

Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça para efeito recursal e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, na forma do artigo 101, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
17/09/2024 15:54

Recebidos os autos
17/09/2024 15:54

Gratuidade da Justiça não concedida a JEAN PAULO BRIDI - CPF: *64.***.*97-49 (APELANTE).
10/09/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/09/2024 17:09

Recebidos os autos
10/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/09/2024 14:43

Recebidos os autos
05/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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