07/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719126-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX RAMOS SILVEIRA EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/09/2024 23:22

Recebidos os autos
15/09/2024 23:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/09/2024 15:51

Recebidos os autos
09/09/2024 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719126-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX RAMOS SILVEIRA EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A DECISÃO O exequente (Alex) formula pedido de penhora do faturamento da empresa executada (Virtus) no ID nº. 208240188.

Note-se que, para essa hipótese, devem ser seguidos os pressupostos descritos no artigo 866, §§ 1º., 2º. e 3º., do Código de Processo Civil.

Entretanto, os processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelo princípio da especialidade, ou seja, o Código de Processo Civil deve ser aplicado subsidiariamente e, apenas, quando não afrontar o rito da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, o Enunciado nº. 161 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE preconiza que considerado o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no artigo 2º., da Lei 9.099/95.

Isso porque tal diligência vai de encontro aos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, todos previstos no artigo 2º., da Lei nº. 9.099/95.

Além disso, o exequente (Alex), na mesma petição de ID nº. 208240188, requer a penhora de bens em outro Estado da Federação, o que também não pode ser deferido, pois o rito dos Juizados Especiais não contempla as medidas que exigem dilação temporal incompatível com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, dispostos no artigo 2º., da Lei nº. 9.099/95.

Aqui, cumpre destacar que a diligência não se resume à simples expedição da carta, exigindo atos de execução posteriores no juízo deprecado, competente para decidir as questões relativas à penhora, avaliação e alienação - conforme artigo 845, § 2º., do Código de Processo Civil - CPC), o que significa que os desdobramentos do ato constritivo seriam realizados também por carta precatória, até a efetiva expropriação do bem.

Por fim, não se pode esquecer que o cumprimento de sentença pode ocorrer no local onde estão localizados os bens sujeitos à execução, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 516 do CPC.

Ante o exposto, indefiro todos os pedidos da petição de ID nº. 208240188.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/08/2024 18:47

Recebidos os autos
27/08/2024 18:47

Indeferido o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (EXEQUENTE)
21/08/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719126-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX RAMOS SILVEIRA EXECUTADO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A CERTIDÃO Segue anexa consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte exequente para ciência e para que formule os requerimentos que entende pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 14:38:02.
15/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:30

Recebidos os autos
08/08/2024 16:30

Outras decisões
05/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:48

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:58

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:58

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719126-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEX RAMOS SILVEIRA REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$6.124,99) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 1 de julho de 2024 14:02:06.
01/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/06/2024 17:58

Recebidos os autos
23/06/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/06/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 19:04

Recebidos os autos
18/06/2024 19:04

Deferido em parte o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (REQUERENTE)
21/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de FABIO COLELLA SANTA CRUZ em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de FABIO COLELLA SANTA CRUZ em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:05

Recebidos os autos
08/05/2024 18:05

Deferido o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (REQUERENTE).
08/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 23:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:14

Recebidos os autos
26/04/2024 15:14

Deferido o pedido de FABIO COLELLA SANTA CRUZ - CPF: *86.***.*92-10 (REQUERIDO) e GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*48-27 (REQUERIDO).
26/04/2024 15:14

Indeferido o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (REQUERENTE)
05/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de FABIO COLELLA SANTA CRUZ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719126-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEX RAMOS SILVEIRA REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA, FABIO COLELLA SANTA CRUZ DECISÃ Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o requerente (Alex) para, querendo, tomar ciência do termos da contestação de ID nº. 190717082, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (Virtus Tech Tecnologia e Serviços S.A.).

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:57

Recebidos os autos
25/03/2024 13:57

Outras decisões
21/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 14:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719126-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEX RAMOS SILVEIRA REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A DECISÃO Considerando as informações de ID nº. 186563245 e o teor do pedido ID nº. 184702168, defiro a instauração e o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Proceda-se ao cadastramento dos sócios Gustavo Câmara de Oliveira e Fábio Colella Santa Cruz nos sistemas eletrônicos, consignando as qualificações constantes dos autos, caso ainda não tenha sido realizado o registro (ID nº. 186563245).

Em seguida, citem-se tais sócios para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifestarem-se na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Determino a suspensão da presente execução nos termos do artigo 134, § 2º. do CPC.

Na forma do artigo 134, § 1º. do CPC, comunique-se.

Transcorrido o prazo para manifestação dos sócios, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/02/2024 18:08

Recebidos os autos
15/02/2024 18:08

Deferido o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (REQUERENTE).
15/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:48

Recebidos os autos
07/02/2024 14:48

Outras decisões
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:13

Recebidos os autos
22/01/2024 18:13

Deferido em parte o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (REQUERENTE)
18/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:39

Recebidos os autos
15/01/2024 18:39

Outras decisões
13/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:09

Recebidos os autos
29/11/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:35

Expedição de Ofício.
23/11/2023 13:15

Recebidos os autos
23/11/2023 13:15

Outras decisões
21/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:46

Expedição de Ofício.
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:05

Recebidos os autos
11/10/2023 18:05

Outras decisões
09/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:03

Recebidos os autos
13/09/2023 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
17/08/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 11:36

Recebidos os autos
17/08/2023 11:36

Deferido o pedido de ALEX RAMOS SILVEIRA - CPF: *09.***.*77-69 (REQUERENTE).
16/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 18:08

Processo Desarquivado
16/08/2023 17:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 12:01

Desentranhado o documento
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:10

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 13:53

Recebidos os autos
15/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:38

Recebidos os autos
25/04/2023 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2023 01:08

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/03/2023 11:48

Recebidos os autos
31/03/2023 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:37

Recebidos os autos
20/03/2023 15:37

Outras decisões
17/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:40

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/03/2023 11:51

Recebidos os autos
10/03/2023 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:08

Recebidos os autos
01/03/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de ALEX RAMOS SILVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2023 10:54

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/02/2023 14:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2023 00:10

Recebidos os autos
22/02/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 14:31

Recebidos os autos
28/10/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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