30/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
30/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA IMPRÓPRIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis, ainda, para a correção de eventual erro material. 2.

Não há que se falar na ocorrência de omissão, quando as questões trazidas no recurso de embargos de declaração foram todas satisfatoriamente apreciadas no acórdão recorrido. 3.

A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso de apelação, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
04/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado
29/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:51

Recebidos os autos
07/02/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/02/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:37

Recebidos os autos
23/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/01/2024 11:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/01/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:37

Conhecido o recurso de CARLOS LOURENCO LIMA - CPF: *39.***.*45-53 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 15:02

Recebidos os autos
19/10/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/10/2023 12:16

Recebidos os autos
19/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/10/2023 13:42

Recebidos os autos
11/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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