27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo a satisfação da obrigação e declaro extinta a presente ação pelo pagamento, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 14:41

Baixa Definitiva
25/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:58

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:31

Recebidos os autos
22/10/2024 19:30

Homologada a Desistência do Recurso
17/10/2024 14:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/10/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0719001-92.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA EMBARGANTE: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.

EMBARGADO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.

EMBARGADO: ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA DESPACHO Intimem-se Antônia Márcia Nogueira de Faria e Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda. para manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos.

Prazo: cinco (5) dias.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
11/10/2024 12:17

Recebidos os autos
11/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCONTO INDEVIDO.

COMPROVAÇÃO.

REPETIÇÃO.

INDÉBITO.

DOBRO.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO. 1.

A cobrança indevida do consumidor impõe ao fornecedor o pagamento em dobro do indébito, independentemente da comprovação de culpa ou má-fé nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. 2.

Os descontos indevidos da conta corrente do consumidor decorrentes da suposta celebração de negócio jurídico são suficientes para configurar ofensa aos direitos da sua personalidade. 3.

O valor a ser fixado para reparação dos danos morais deverá observar as finalidades compensatória, punitiva e preventiva, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, de acordo com os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. 4.

Reparação do dano moral fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), consideradas as peculiaridades do caso concreto. 5.

Apelação provida.
27/09/2024 16:17

Conhecido o recurso de ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA - CPF: *21.***.*27-34 (APELANTE) e provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 16:56

Recebidos os autos
31/07/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/07/2024 08:42

Recebidos os autos
31/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/07/2024 18:20

Recebidos os autos
30/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719109-36.2023.8.07.0016

Thalita Albuquerque de Paiva Goncalves

The Rock Importacao e Exportacao de Arma...

Advogado: Guilherme Aurelio Holuboski Moreira da S...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0718934-74.2020.8.07.0007

Condominio do Edificio Rio Araguaia

Maria do Carmo Forzani Ferreira

Advogado: Sedio Jose Ferreira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0719215-48.2020.8.07.0001

Larissa Moura da Cruz

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2020 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0718892-38.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Adriane Costa

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0719008-44.2023.8.07.0001

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Cintia Nogueira de Carvalho Carrilho

Advogado: Fabio Dutra Cabral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 12:57

Exibir Processo