TJDFT - 0719011-51.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA

CNPJ: 08.911.817/0001-23

Advogados

FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA

OAB: 51862/DF

CPF *94.***.*70-00

GIZELLY MORAIS DANTAS

OAB: 55210/DF

CPF *21.***.*37-13

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDACAO"

CNPJ: 03.897.847/0001-09

Advogados

ANGELO THOME MAGRO

OAB: 301833/SP

CPF *05.***.*78-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:05

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 26/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:19

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 21:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 21:55

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE)

  • 01/04/2024 12:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 27/03/2024 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 27/03/2024 02:37

    Decorrido prazo de EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA em 26/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:41

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0719011-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA RECORRIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA.

    DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da comprovação da absoluta impossibilidade do pagamento das custas, importando ressaltar que mera declaração não afasta a obrigação de comprovação da incapacidade financeira (art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC).

    Os documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar a hipossuficiência da recorrente, porquanto se referem à pessoa natural (ID 56418870 e 56418865).

    Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela recorrente.

    Concedo à recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais, sob pena de deserção (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 71, inciso I, e art. 74, caput e § 3º).

    Brasília/DF, 20 de março de 2024.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006

  • 20/03/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:29

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE).

  • 18/03/2024 15:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 04/03/2024 11:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 03/03/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0719011-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EUNICE NOBREGA PORTELA LTDA RECORRIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA.

    DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

    E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

    Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

    Inseridos os documentos, voltem para análise.

    Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006

  • 26/02/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:03

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/02/2024 14:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 20/02/2024 11:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 20/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718961-70.2023.8.07.0001

Nathaly Konig

Diretora Executiva da Escola Superior De...

Advogado: Clinston Antonio Fernandes Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0718889-54.2021.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Aguida Pereira dos Santos Silva

Advogado: Flavio Jose Santos Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0718895-72.2023.8.07.0007

Marcus Araujo Alves Beserra

Brasal Refrigerantes S/A

Advogado: Vinicius Passos de Castro Viana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0718981-95.2022.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Theo Pace Sartori

Advogado: Miguel Angelo Sartori Alfenas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0719063-23.2022.8.07.0003

Ludmylla Aires de Santana Lima

Banco Pan S.A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 18:56

Exibir Processo