TJDFT - 0719335-41.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:05
Transitado em Julgado em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:25
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:25
Decorrido prazo de PAULO HERIQUE GOMES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:28
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 29/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:37
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:37
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:37
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719335-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HERIQUE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
11/07/2024 18:34
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/07/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
08/07/2024 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/07/2024 19:55
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 19:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/07/2024 16:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/07/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
28/06/2024 22:07
Recebidos os autos
-
28/06/2024 22:07
Outras decisões
-
28/06/2024 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
27/06/2024 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/06/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 02:32
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
05/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 18:38
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/08/2023 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 27/07/2023.
-
26/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
24/07/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:54
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/07/2023 17:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/07/2023 00:25
Publicado Sentença em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
30/06/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
29/06/2023 22:29
Recebidos os autos
-
29/06/2023 22:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/06/2023 16:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
28/06/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
28/06/2023 15:50
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
19/06/2023 19:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/06/2023 19:31
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 19:25
Juntada de Petição de impugnação
-
17/06/2023 01:46
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 16/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 13:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/06/2023 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/06/2023 13:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/06/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 18:57
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 03:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/04/2023 00:53
Publicado Intimação em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/04/2023 07:47
Recebidos os autos
-
12/04/2023 07:47
Indeferido o pedido de LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*80-25 (AUTOR) e PAULO HERIQUE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*04-05 (AUTOR)
-
11/04/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
11/04/2023 09:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/04/2023 09:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
11/04/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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