13/05/2025 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 21:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:41

Recebidos os autos
12/03/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:48

Recebidos os autos
19/02/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/02/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 03:48

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/06/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
07/06/2024 12:08

Recebidos os autos
07/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:24

Recebidos os autos
06/05/2024 18:24

Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0057-29 (REU).
20/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718908-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia.

Ademais, as circunstâncias que ensejariam pretensa carência do direito de ação da parte autora confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Apura-se dos autos que o negócio jurídico "sub judice" constitui obrigação de trato sucessivo, renovando-se mês a mês por ocasião do vencimento das prestações destinadas à amortização do "quantum" mutuado pelo réu ao autor.

Diante de tal contexto, impõe-se reconhecer que também se renova mensalmente o prazo prescricional, não havendo que se falar, "in casu", em sua ocorrência no que se refere ao direito postulado na inicial.

Depreende-se dos autos que a relação jurídica havida entre as partes, fundada em contrato de mútuo bancário, apresenta natureza flagrantemente consumerista.

Observa-se, outrossim, que as partes controvertem acerca da ocorrência, ou não, de falha na prestação das informações pertinentes aos serviços que disponibiliza o réu, sendo forçoso concluir pela necessidade da inversão do ônus probatório, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que flagrante o domínio técnico desta parte em relação às estratégias de divulgação e comercialização de seus produtos.

Assim, concedo derradeira oportunidade ao réu para que informe, objetivamente, as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 11:39

Recebidos os autos
05/02/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:48

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:54

Recebidos os autos
20/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/08/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:05

Recebidos os autos
20/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:10

Recebidos os autos
30/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2023 18:02

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 09:52

Recebidos os autos
26/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:29

Recebidos os autos
10/05/2023 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS - CPF: *54.***.*61-53 (AUTOR).
04/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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