12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719319-68.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILSON SOARES DA SILVA, LUCELIA DE LIMA SOARES EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ROMILSON SOARES DA SILVA e LUCELIA DE LIMA SOARES em face de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, em que se verificam as seguintes movimentações processuais: A parte exequente, em 7/3/2025, apresentou a petição ID 228237466, informando que a carta precatória expedida ainda não havia sido cumprida e requerendo a suspensão do processo por 30 dias.

Sobreveio o despacho ID 230339444, que determinou a intimação da parte credora para cumprir o determinado no ID 225896982, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, foi protocolada a petição ID 236502414, que, em essência, repetiu o mesmo teor da petição anterior (ID 228237466), limitando-se a informar, novamente, que a carta precatória não havia sido cumprida e pleiteando suspensão por 30 dias.

Sobreveio o despacho ID 238892149, determinando que a parte credora trouxesse a movimentação dos autos nº 6034321-21.2024.8.09.0024, referentes à carta precatória expedida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de prorrogação.

Posteriormente, os credores apresentaram a petição ID 241321563, informando que a carta precatória não fora cumprida em razão da indisponibilidade financeira momentânea para o recolhimento das custas no Estado de Goiás, alegadamente de valor elevado, mas que teriam, em momento posterior, conseguido levantar a quantia, motivo pelo qual requereram prazo adicional para diligenciar o cumprimento da precatória.

Registro, por oportuno, que esse argumento se mostra pouco consistente, na medida em que se refere a fato superveniente e soa incongruente com as manifestações anteriores. À vista disso, foi proferido o despacho ID 241774707, no qual se consignou, de forma expressa, que se concedia o “derradeiro prazo” de 20 (vinte) dias para que a parte credora promovesse as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória, advertindo-se que, decorrido o prazo sem manifestação, deveria ser certificada a omissão e os autos voltariam conclusos para indeferimento do pedido.

Não obstante, transcorreu o prazo para manifestação dos credores ROMILSON SOARES DA SILVA e LUCELIA DE LIMA SOARES em 8/8/2025, às 23h59, sem qualquer impulso processual.

Constata-se, ainda, que, desde a petição inicial de ID 228237466, passados quase seis meses, não houve efetividade no cumprimento da carta precatória, limitando-se os exequentes a repetir pedidos de prorrogação (IDs 228237466 e 236502414, de teor idêntico), além de apresentar justificativa pouco convincente quanto à suposta indisponibilidade financeira (ID 241321563).

Diante do exposto, é de se reconhecer que não há, até o momento, bens passíveis de constrição, razão pela qual a medida adequada é a suspensão da execução.

Volvam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão ID 100941439.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
09/09/2025 18:51

Recebidos os autos
09/09/2025 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 21:56

Recebidos os autos
04/07/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:28

Recebidos os autos
10/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719319-68.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILSON SOARES DA SILVA, LUCELIA DE LIMA SOARES EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DESPACHO 1.

Diante do petitório de id. 228237466, intime-se a parte exequente para cumprir o determinado no id. 225896982, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pela magistrada conforme certificação digital.
25/03/2025 17:33

Recebidos os autos
25/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
21/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:04

Recebidos os autos
14/08/2024 11:04

Indeferido o pedido de LUCELIA DE LIMA SOARES - CPF: *02.***.*67-91 (EXEQUENTE), ROMILSON SOARES DA SILVA - CPF: *99.***.*79-00 (EXEQUENTE)
27/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:58

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 08:58

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719319-68.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILSON SOARES DA SILVA, LUCELIA DE LIMA SOARES EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que inseri nesta data CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, referente ao EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, nos seguintes termos: (...) Certifico e dou fé que devolvo o mandado nº 2162438 expedido no processo acima mencionado, sem cumprimento, haja vista que só há uma diligência de locomoção do Oficial de Justiça vinculada ao presente mandado, o que não é suficiente para a prática de todos os atos determinados no referido mandado.

Certifico, também, que o preparo, caso já não tenha sido efetivado corretamente pela parte exequente, deverá ser realizado conforme Ofício Circular nº 301/2023 da CGJ-TJGO, cuja norma está em vigor desde a sua publicação (30/08/2023).(...) Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica o EXEQUENTE: ROMILSON SOARES DA SILVA, LUCELIA DE LIMA SOARES intimado a se manifestar acerca da carta precatória/documentos INSERIDOS, a promover o andamento do feito, ou a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 15:41:11.
04/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 15/02/2024 23:59.
28/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:12

Recebidos os autos
23/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 13:43

Recebidos os autos
19/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 30/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:16

Recebidos os autos
14/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:05

Recebidos os autos
20/06/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:21

Expedição de Carta.
19/04/2023 13:32

Expedição de Termo.
29/03/2023 02:54

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 22:31

Recebidos os autos
22/03/2023 22:31

Outras decisões
15/03/2023 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/02/2023 23:52

Recebidos os autos
09/02/2023 23:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:58

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:49

Recebidos os autos
12/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:33

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 21:08

Recebidos os autos
10/11/2022 21:08

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 10:11

Recebidos os autos
26/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
16/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:57

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:26

Recebidos os autos
16/05/2022 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/05/2022 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2022 12:51

Transitado em Julgado em 27/04/2022
04/05/2022 02:35

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:28

Recebidos os autos
27/04/2022 18:28

Homologada a Transação
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/04/2022 00:42

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:58

Recebidos os autos
05/04/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 21:17

Recebidos os autos
24/03/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Despacho em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 12:52

Recebidos os autos
22/02/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:55

Expedição de Termo.
26/11/2021 10:08

Expedição de Carta.
23/11/2021 02:57

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:57

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:57

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 14:46

Recebidos os autos
16/11/2021 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
05/11/2021 13:20

Processo Desarquivado
04/11/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:11

Arquivado Provisoramente
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 21:14

Recebidos os autos
20/08/2021 21:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/08/2021 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/08/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 18:52

Recebidos os autos
20/07/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/07/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 22:49

Recebidos os autos
01/07/2021 22:49

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 15:24

Recebidos os autos
01/06/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:03

Recebidos os autos
13/05/2021 17:03

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:04

Expedição de Alvará.
29/04/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 08:27

Juntada de Certidão
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 23:07

Recebidos os autos
04/03/2021 23:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2021 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2021 16:22

Recebidos os autos
01/03/2021 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 22:14

Expedição de Certidão.
08/02/2021 22:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2020 23:18

Recebidos os autos
09/12/2020 23:18

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/12/2020 14:39

Recebidos os autos
03/12/2020 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
03/12/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 18:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
01/12/2020 13:50

Recebidos os autos
01/12/2020 13:50

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/11/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 24/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:57

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 09:09

Recebidos os autos
28/10/2020 09:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 11:07

Juntada de Certidão
14/10/2020 08:08

Recebidos os autos
14/10/2020 08:08

Juntada de Petição de certidão
13/07/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/07/2020 13:30

Juntada de Certidão
10/07/2020 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LUCELIA DE LIMA SOARES em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ROMILSON SOARES DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 23:56

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:32

Juntada de Petição de apelação
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 03:01

Recebidos os autos
21/05/2020 03:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2020 21:47

Recebidos os autos
08/05/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/05/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 22:11

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:30

Juntada de Petição de réplica
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:26

Juntada de Petição de contestação
16/01/2020 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2019 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 08:04

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 10:44

Recebidos os autos
02/12/2019 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/11/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 08:04

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 15:01

Recebidos os autos
13/11/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/11/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 04:43

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 09:56

Recebidos os autos
17/10/2019 09:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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