18/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 18:02

Recebidos os autos
03/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719301-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: ENIO RODRIGUES BELEM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação contida na decisão ID 235680568, foi realizada a consulta por meio do sistema INFOJUD, referente às duas últimas Declarações de Bens e Rendas disponíveis dos Devedores, restando Parcialmente frutífera a consulta, conforme respectivos comprovantes ora anexados Certifico ainda que foi mantido o necessário sigilo em relação às informações contidas nos referidos documentos, cujo acesso será permitido somente aos advogados das Partes.

Assim, nos termos da referida decisão e portaria 02/2018, fica a PARTE CREDORA intimada a indicar bens da Parte Devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Maio de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719301-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: ENIO RODRIGUES BELEM DECISÃO Quanto ao pedido de consulta via Sniper, defiro a consulta.

Não obstante, também defiro a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Se infrutíferas as diligências, retornem os autos à suspensão determinada no id. 233502237.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:20

Recebidos os autos
14/05/2025 14:20

Deferido o pedido de MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS - CPF: *94.***.*00-82 (EXEQUENTE).
14/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 18:12

Recebidos os autos
24/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719301-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: ENIO RODRIGUES BELEM DESPACHO Intime-se o credor para dar andamento ao feito ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/04/2025 20:45

Recebidos os autos
03/04/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719301-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: ENIO RODRIGUES BELEM DESPACHO O veículo indicado à penhora pela parte credora possui duas restrições judiciais e uma restrição de alienação fiduciária.

Desse modo, a penhora somente poderá incidir sobre os direitos aquisitivos e alienação do bem somente será possível após a baixa das restrições judiciais, uma vez que deve ser observada a ordem de preferência.

Assim, intime-se a parte credora para indicar o credor fiduciário do financiamento relativo ao veículo de placa JKP 5382/DF e o seu endereço atualizado, para fins de verificação da viabilidade da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o credor fiduciário, oficie-se para que informe o número de parcelas em aberto e as parcelas pagas, bem como o saldo devedor do financiamento do veículo de placa JKP 5382/DF de propriedade de Enio Rodrigues Belem, CPF nº *44.***.*89-87.

Vinda resposta, dê-se ciência ao credor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/03/2025 16:52

Recebidos os autos
19/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719301-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: ENIO RODRIGUES BELEM DESPACHO Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa de bens em nome do segundo devedor.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/02/2025 18:00

Recebidos os autos
25/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:52

Recebidos os autos
24/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o julgamento dos autos do IDPJ nº 0704381-80.2024.8.07.0007, conforme decisão de id retro.
26/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:18

Recebidos os autos
25/03/2024 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/03/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se pelo prazo de 15 dias a decisão sobre o recebimento do IDPJ, processo o nº 0704381-80.2024.8.07.0007.

I.
28/02/2024 21:25

Recebidos os autos
28/02/2024 21:25

Outras decisões
28/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Diante disso, intime-se o exequente para que promova a distribuição em apartado do incidente, devendo figurar no polo passivo tão somente os sócios a serem atingidos, mediante documentação por meio da qual deverá: 1) Declinar os fundamentos de fato e de direito para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se apreciar a pertinência do pedido de desconsideração; 2) Apresentar o pedido de desconsideração em observância aos procedimentos do art. 133 e seguintes do CPC, notadamente no que se refere à distribuição incidental no processo de cumprimento de sentença; 3) Acostar aos autos do processo os atos constitutivos da empresa executada, com todas as suas alterações posteriores, e consulta à atual situação cadastral do CNPJ da empresa perante à Receita Federal e à Junta Comercial; 4) Em razão da necessidade de sua citação, nos termos determinados no art.134, § 2° do CPC, declinar seus dados pessoais e qualificação do sócio a ser atingido pela desconsideração, tal como CPF e endereço; 5) Recolher as custas processuais referentes à desconsideração da personalidade jurídica, que possui natureza de intervenção de terceiros.

Distribuídos os autos do incidente, deverá a parte requerer a suspensão dos presentes autos até o julgamento do incidente.
24/01/2024 19:16

Recebidos os autos
24/01/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 10:03

Recebidos os autos
28/09/2023 10:03

Outras decisões
25/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:51

Publicado Edital em 23/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:58

Expedição de Edital.
18/08/2023 18:59

Recebidos os autos
18/08/2023 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 21:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:28

Recebidos os autos
20/04/2023 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2023 18:31

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
13/03/2023 22:38

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:27

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 01:49

Publicado Sentença em 13/02/2023.
10/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 21:49

Recebidos os autos
06/02/2023 21:49

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
27/12/2022 17:57

Publicado Certidão em 16/12/2022.
20/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:44

Recebidos os autos
19/12/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 19:42

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 23/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA DE FATIMA SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2022 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 22:54

Recebidos os autos
05/10/2022 22:54

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/10/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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