TJDFT - 0719270-74.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 05:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
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24/02/2024 03:45
Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:59
Publicado Certidão em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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08/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:52
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:26
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/09/2023 14:56
Juntada de Certidão
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12/09/2023 01:29
Decorrido prazo de COORDENADOR DE CADASTRO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 01:29
Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF em 11/09/2023 23:59.
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03/08/2023 12:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2023 01:08
Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 01/08/2023 23:59.
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01/08/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
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06/07/2023 01:10
Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 10:45
Juntada de Petição de apelação
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21/06/2023 14:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/06/2023 00:20
Publicado Sentença em 14/06/2023.
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13/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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10/06/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 18:31
Recebidos os autos
-
09/06/2023 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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07/06/2023 16:19
Juntada de Certidão
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06/06/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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31/05/2023 01:09
Decorrido prazo de COORDENADOR DE CADASTRO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:09
Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF em 30/05/2023 23:59.
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26/05/2023 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2023 00:51
Publicado Despacho em 16/05/2023.
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15/05/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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11/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 17:43
Recebidos os autos
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10/05/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 00:33
Publicado Certidão em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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09/05/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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08/05/2023 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/05/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:20
Juntada de Certidão
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06/05/2023 20:01
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2023 00:26
Publicado Sentença em 03/05/2023.
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02/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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27/04/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 18:07
Recebidos os autos
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26/04/2023 18:07
Concedida a Segurança a KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. - CNPJ: 05.***.***/0008-25 (IMPETRANTE)
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02/03/2023 16:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/03/2023 00:59
Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:26
Publicado Despacho em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 12:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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28/02/2023 12:17
Recebidos os autos
-
28/02/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/02/2023 21:36
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/02/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 14:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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06/02/2023 15:32
Juntada de Certidão
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03/02/2023 00:27
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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02/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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31/01/2023 10:24
Recebidos os autos
-
31/01/2023 10:24
Embargos de declaração não acolhidos
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25/01/2023 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2023 19:16
Juntada de Certidão
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24/01/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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23/01/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2023 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/01/2023 17:57
Juntada de Certidão
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11/01/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 18:09
Recebidos os autos
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10/01/2023 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
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21/12/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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