TJDFT - 0719131-53.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO ARLEDE SOUZA DIAS

CPF *94.***.*78-44

Advogados

EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA

OAB: 7127/DF

CPF *44.***.*11-49

EISIELE DOS SANTOS REIS

CPF *60.***.*01-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 09:54

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 15:42

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 11/07/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 05/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/12/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 07:58

    Publicado Despacho em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/11/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:10

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:18

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 20:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2023 17:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:42

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 24/09/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:55

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 19:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:29

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:12

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 24/08/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 24/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:34

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 19:07

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 00:49

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:13

    Publicado Ata em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 31/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 09:00

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 31/05/2023 08:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 31/05/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:17

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 18:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 00:52

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 23/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 20/04/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 19:55

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 19:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/06/2022 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 22/06/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 01/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 26/05/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 26/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 15:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:52

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 18:28

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 18/01/2022 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 17/01/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/01/2022 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 20/12/2021 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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