17/05/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DIDA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:43

Recebidos os autos
07/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DIDA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719027-76.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS SERGIO DIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189942926 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 5.635,10 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:02

Recebidos os autos
18/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:03

Expedição de Ofício.
08/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
16/10/2023 17:25

Recebidos os autos
16/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2023 17:25

Outras decisões
16/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
13/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:30

Recebidos os autos
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 17:33

Recebidos os autos
24/08/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 16:39

Recebidos os autos
24/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:22

Recebidos os autos
22/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:07

Recebidos os autos
04/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:17

Recebidos os autos
31/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.
30/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 15:40

Recebidos os autos
30/03/2023 15:40

Outras decisões
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:33

Recebidos os autos
17/12/2022 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2022 20:16

Juntada de Certidão
17/12/2022 20:16

Cancelada a movimentação processual
17/12/2022 20:16

Desentranhado o documento
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
19/10/2022 15:21

Recebidos os autos
19/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:23

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:11

Recebidos os autos
23/08/2022 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2022 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:40

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DIDA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DIDA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:55

Recebidos os autos
11/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:12

Juntada de Petição de laudo
22/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:38

Recebidos os autos
22/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
14/01/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DIDA DA SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 13:38

Juntada de intimação
16/11/2021 00:31

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:20

Recebidos os autos
11/11/2021 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2021 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:26

Recebidos os autos
03/11/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 08:19

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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