22/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:10

Recebidos os autos
22/04/2025 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718976-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR EXECUTADO: ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA SENTENÇA A parte exequente tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 225809196) à sentença proferida no ID: 225100889, argumentando o erro material do julgado, sob a alegação de que "o acordo de id 224287841 pretende a transferência de 60%(sessenta por cento) do quinhão de propriedade da executada ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA para a exequente IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR que passará a ter 80%(oitenta por cento)do total do imóvel".

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

O erro material é aquele evidente, referente a incorreções internas do próprio julgado.

No caso dos autos, razão assiste à parte exequente, considerando o equívoco cometido pelo Juízo quanto à distribuição da fração ideal do imóvel objeto de transação, informação que se divisa da certidão de ônus (ID: 93785430), na qual a executada ILMA CRISTINA figura como proprietária de 60% do referido bem (R-7").

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Altero a sentença nos seguintes termos: "Determino a intimação do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para que proceda à averbação na Matrícula nº 44.838, relativamente à transferência da fração de 60% (sessenta por cento) pertencente à executada ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em favor da exequente ÍRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR, totalizando a fração de 80% (oitenta por cento) da propriedade do imóvel objeto da certidão em ID: 93785430." Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025, 11:23:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 17:26

Recebidos os autos
25/02/2025 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2025 17:56

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718976-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR EXECUTADO: ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 224287841.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Determino a intimação do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para que proceda à averbação na Matrícula nº 44.838, relativamente à transferência da fração de 20% (vinte por cento) pertencente à executada ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em favor da exequente ÍRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR, totalizando a fração de 80% (oitenta por cento) da propriedade do imóvel objeto da certidão em ID: 93785430.

Confiro força de ofício a este ato sentencial, incumbindo à parte exequente, por si ou seu advogado constituído, apresentar pessoalmente cópia deste ato decisório junto ao órgão registrário competente, bem como custear os emolumentos necessários à prática do ato.

Custas finais pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 7 de fevereiro de 2025, 11:24:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/02/2025 20:06

Recebidos os autos
07/02/2025 20:06

Homologada a Transação
31/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 14:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718976-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR EXECUTADO: ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada para dizer sobre o teor da petição em ID: 217211963, no prazo de quinze dias, tornando os autos conclusos em seguida.

Brasília, 8 de janeiro de 2025, 10:38:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/01/2025 13:56

Recebidos os autos
08/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/10/2024 20:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 09/10/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718976-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR EXECUTADO: ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o patrono nos autos, conforme postulado, id. 204195492.

Aguarde-se o prazo deferido na decisão sob o id. 197467644.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
13/08/2024 17:37

Recebidos os autos
13/08/2024 17:37

Outras decisões
23/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:45

Recebidos os autos
29/05/2024 12:45

Indeferido o pedido de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR - CPF: *84.***.*42-20 (EXEQUENTE)
15/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718976-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR EXECUTADO: ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo patrono da executada.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
30/04/2024 21:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:43

Recebidos os autos
17/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:15

Recebidos os autos
21/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 19:38

Recebidos os autos
15/12/2023 19:38

Outras decisões
23/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:38

Recebidos os autos
19/10/2023 20:38

Deferido o pedido de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR - CPF: *84.***.*42-20 (EXEQUENTE).
10/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 14:08

Recebidos os autos
21/09/2023 14:08

Outras decisões
15/09/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:27

Publicado Edital em 21/08/2023.
21/08/2023 10:27

Publicado Edital em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 14:36

Expedição de Edital.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
23/07/2023 20:29

Recebidos os autos
20/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
20/07/2023 15:34

Recebidos os autos
20/07/2023 15:34

Outras decisões
06/07/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/07/2023 17:23

Recebidos os autos
06/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/07/2023 20:35

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:13

Recebidos os autos
05/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:46

Recebidos os autos
23/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:12

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 19:27

Recebidos os autos
06/06/2023 19:27

Outras decisões
05/06/2023 10:14

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:48

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de IRINEU BARROSO DA SILVA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:26

Recebidos os autos
02/05/2023 14:26

Outras decisões
02/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:10

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 01:10

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 15:26

Recebidos os autos
31/03/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
31/03/2023 13:26

Recebidos os autos
31/03/2023 13:26

Outras decisões
15/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:41

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 11:21

Recebidos os autos
01/03/2023 11:21

Outras decisões
20/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2023 10:35

Recebidos os autos
20/01/2023 10:35

Outras decisões
10/01/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:34

Recebidos os autos
11/10/2022 09:34

Outras decisões
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de IRINEU BARROSO DA SILVA JUNIOR em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:16

Transitado em Julgado em 15/09/2022
19/09/2022 14:11

Recebidos os autos
19/11/2021 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de IRINEU BARROSO DA SILVA JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 22:35

Juntada de Petição de apelação
29/09/2021 16:34

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:34

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 11:35

Recebidos os autos
27/09/2021 11:35

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.
14/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/09/2021 01:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
16/08/2021 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/07/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de IRIS REGINA BARROSO DE ALENCAR em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
28/06/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
28/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 18:20

Recebidos os autos
11/06/2021 18:20

Outras decisões
09/06/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:27

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2021 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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