18/08/2025 17:57

Arquivado Provisoramente
18/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 21:58

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718897-07.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: JOSUE NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLYTON ARAUJO MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria a retirada do sigilo da petição de ID. 242910259, eis que ausente qualquer hipótese legal que o ampare.

Trata-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica formulado nos autos do processo executivo.

Esclareço à parte exequente que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve ser distribuído em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo e com recolhimento de custas iniciais, indicando no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Intime-se.

A medida visa garantir a adequada organização processual e a celeridade de tramitação e, ademais, não impõe qualquer ônus adicional à parte suscitante (eis que os requisitos de conhecimento do incidente, inclusive dentro dos autos, são iguais - assim como a necessidade de recolhimento de custas para a parte não beneficiária de gratuidade de justiça).

No mais, o processo já foi objeto de suspensão por execução frustrada, não havendo diligência hábil pendente de adoção.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 166753676, prolatada há mais de 1 (um) ano. - Prescrição intercorrente projetada para 05/04/2029.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:15

Recebidos os autos
30/07/2025 18:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/07/2025 18:15

Outras decisões
16/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
01/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:26

Recebidos os autos
28/05/2025 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:04

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:35

Recebidos os autos
27/07/2023 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:33

Recebidos os autos
14/06/2023 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:09

Recebidos os autos
05/06/2023 16:09

Outras decisões
24/05/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CLYTON ARAUJO MIRANDA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CLYTON ARAUJO MIRANDA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 15:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 17:12

Recebidos os autos
16/04/2023 17:12

Outras decisões
10/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:33

Recebidos os autos
25/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:29

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 00:56

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:14

Recebidos os autos
25/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSUE NUNES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 08:29

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CLYTON ARAUJO MIRANDA em 30/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:08

Publicado Edital em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 08:25

Expedição de Edital.
06/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/03/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 16:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 16:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2022 15:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2022 15:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/02/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:06

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 17:52

Recebidos os autos
11/01/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/12/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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