23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:38

Publicado Alvará em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:41

Juntada de comunicações
06/06/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:28

Expedição de Alvará.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:59

Juntada de comunicações
27/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 06:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:45

Recebidos os autos
21/05/2025 13:45

Determinado o arquivamento
20/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/05/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 14:08

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:56

Recebidos os autos
19/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:03

Juntada de comunicações
15/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718957-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KLEVIO JOSE DAMASCENO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, compulsando os autos, verifiquei constar(em) o(s) material(is) apreendidos no presente feito no ID 171855651 (1 Projétil; 5 capsulas 9mm CBC); 182084242 (1 copo plástico); 188475662, fl.73, 185180422 (Celular Samsung A32, IMEI 353269420577888), cadastrados no SIGOC, conforme tela anexa.

Certifico ainda que não foi encontrado nos autos registro de prestação de fiança.

Na oportunidade, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista às partes, em atendimento à alínea "j" do manual interno deste juízo, para ciência da baixa dos presentes autos, se o caso, e manifestação sobre materiais apreendidos, inclusive de depósito de fiança, se o caso, em atendimento às formalidades instituídas pela Portaria GC 61 de 29/06/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

BRASÍLIA/ DF, 7 de abril de 2025.

JULIANE BARROS AROUCHE ANDRADE MAGALHAES Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
07/04/2025 17:58

Juntada de guia de recolhimento
07/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:00

Juntada de comunicações
31/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:02

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:30

Recebidos os autos
20/03/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
19/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos
17/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:39

Recebidos os autos
25/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:06

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:57

Juntada de comunicações
08/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:28

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:50

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 19:28

Recebidos os autos
24/10/2024 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718957-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEVIO JOSE DAMASCENO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nos termos da Portaria nº 1 de 2013 deste Juízo, faço vista dos autos à defesa da manifestação do mpdft - (ID 214293138).

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
14/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0718957-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEVIO JOSE DAMASCENO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 4, inciso I, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Os réus KLÉVIO JOSÉ DAMASCENO OLIVEIRA e LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA foram presos, respectivamente, nos dias 13/09/2023 (ID 171855650) e 21/09/2023 (ID 172803664).

Nos termos da decisão de ID 172050466 e ID 172496272 dos autos de nº 0719188-42, a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados em 28/09/2023, ID 173635379, dando-os como incursos das penas cominadas no artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (2x) e artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI c/c. art. 14, Inciso II, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

A denúncia foi recebida em 06/10/2023, ID 174377909.

Os denunciados foram pronunciados, nos termos da denúncia, ID 193288550.

Em razão da interposição de recurso, o desmembramento do feito foi determinado apenas em relação ao réu LEANDRO BRAGA, e gerou os autos de nº 0711417-76.2024.8.07.0007.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão, conforme ID. 204909165. É o relatório.

DECIDO.

Para a revogação da prisão, necessário se faz que tenha havido mudança fática do panorama processual e que esta mudança seja capaz de afastar os motivos ensejadores do decreto segregatório.

Não constam dos autos elementos novos que, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, justifiquem a revogação da prisão preventiva, mostrando-se necessária a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, pelas mesmas razões fáticas e jurídicas expostas na decisão de ID 172050466.

Por ora, o quadro fático delineado na referida decisão evidencia que as medidas previstas no artigo 319 do Código Processo Penal não seriam suficientes e cabíveis à espécie, porquanto não se prestariam a conferir a necessária tranquilidade ao seio social, em especial no que se refere à garantia da ordem pública, pelas razões ali expostas.

Em face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, ID 204909165, para MANTER a PRISÃO PREVENTIVA de KLÉVIO JOSÉ DAMASCENO OLIVEIRA, pelos mesmos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão de ID 172050466.

Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da sessão plenária marcada para o dia 24/10/2024.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
25/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:30

Recebidos os autos
24/07/2024 18:30

Mantida a prisão preventida
22/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:45

Expedição de Ofício.
13/07/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:10

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:31

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
07/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:42

Recebidos os autos
04/06/2024 18:42

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:14

Desmembrado o feito
15/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:50

Recebidos os autos
15/05/2024 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 15:50

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
09/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:12

Recebidos os autos
03/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, declaro admissível a acusação, nos termos da denúncia do Ministério Público, para PRONUNCIAR o réu KLÉVIO JOSÉ DAMASCENO OLIVEIRA e LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA, como incursos nas penas cominadas no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (2x) e art. 121, § 2º, incisos II, IV e VI c/c o art. 14, Inciso II, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Intime-se o Ministério Público, com fundamento no artigo 40, do Código de Processo Penal, a fim de que analise a eventual hipótese de crime de porte ilegal de arma de fogo, e adotem as providências achadas de direito.
25/04/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:45

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:45

Expedição de Ofício.
18/04/2024 20:47

Recebidos os autos
18/04/2024 20:47

Proferida Sentença de Pronúncia
26/03/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
26/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:44

Publicado Ata em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 e-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718957-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEVIO JOSE DAMASCENO OLIVEIRA, LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que junto aos autos a ata da audiência de instrução realizada hoje.

BRASÍLIA/ DF, 5 de fevereiro de 2024.

HELEN XAVIER E SILVA Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
23/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
09/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:05

Recebidos os autos
09/02/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
06/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
05/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 11:36

Recebidos os autos
01/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
30/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:00

Intimação

Segue decisão em anexo. 181221581 172050466
29/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 15:52

Recebidos os autos
27/01/2024 15:52

Mantida a prisão preventida
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:33

Expedição de Ofício.
19/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:39

Recebidos os autos
18/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:58

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:14

Recebidos os autos
12/12/2023 18:14

Mantida a prisão preventida
11/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
11/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
30/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
23/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/11/2023 14:29

Recebidos os autos
13/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
10/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/10/2023 12:38

Recebidos os autos
06/10/2023 12:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
03/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/09/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
24/09/2023 08:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/09/2023 08:20

Outras decisões
23/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 11:36

Juntada de gravação de audiência
23/09/2023 09:30

Juntada de laudo
22/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/09/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
18/09/2023 16:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2023 12:22

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2023 12:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/09/2023 12:34

Homologada a Prisão em Flagrante
15/09/2023 10:17

Juntada de gravação de audiência
14/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2023 11:53

Juntada de laudo
13/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/09/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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