TJDFT - 0718954-33.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 10:22
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 03:20
Decorrido prazo de ENIAS ALVES PIMENTA FILHO em 17/05/2024 23:59.
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16/05/2024 03:14
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 03/05/2024.
-
02/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718954-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENIAS ALVES PIMENTA FILHO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
29/04/2024 20:39
Recebidos os autos
-
29/04/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 20:39
Homologada a Transação
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29/04/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
26/04/2024 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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05/04/2024 04:04
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/04/2024 23:59.
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04/04/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 03:16
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:30
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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27/11/2023 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2023 08:52
Publicado Certidão em 16/11/2023.
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14/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 22:46
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 08:50
Decorrido prazo de ENIAS ALVES PIMENTA FILHO em 20/09/2023 23:59.
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19/09/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 17:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/09/2023 00:44
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 22:43
Recebidos os autos
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31/08/2023 22:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 22:42
Julgado procedente em parte do pedido
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23/08/2023 15:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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17/08/2023 23:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/08/2023 19:23
Juntada de Petição de réplica
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02/08/2023 00:38
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 16:28
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:28
Outras decisões
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28/07/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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20/07/2023 14:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/07/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 01:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/07/2023 23:59.
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04/07/2023 15:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/07/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/07/2023 15:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/06/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:35
Publicado Certidão em 12/06/2023.
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10/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 15:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/06/2023 15:17
Recebidos os autos
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07/06/2023 15:17
Deferido o pedido de ENIAS ALVES PIMENTA FILHO - CPF: *96.***.*48-53 (REQUERENTE).
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07/06/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 22:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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05/06/2023 22:17
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/06/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 19:13
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2023 19:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/04/2023 19:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/04/2023 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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